MPC Amazonas pede suspensão do concurso TJ AM; TCE quer ouvir outro lado

O concurso TJ AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) pode ser suspenso. O Ministério Público de Contas do estado acatou uma representação da ouvidoria e pede que o certame seja interrompido.

Porém, o Tribunal de Contas do Estado deu o prazo de cinco dias úteis para o TJ AM e o Cespe/Cebraspe se posicionarem sobre os tópicos apresentados para a suspensão.

A decisão parcial estava no diário oficial do órgão, em 23 de agosto. Veja:

Entenda o pedido

De acordo com a procuradora Elizângela Lima Costa Marinho, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, precisa esclarecer pontos importantes do edital:

• Esclarecer informações sobre vagas ofertadas em confronto com as vagas existentes ma data da publicação do edital. Ou seja, o desembargador precisa apresentar um quadro com as vagas disponíveis, ocupadas e excedentes;
• Indicar o diploma legal em que consta a descrição sumária das atividades, conforme descritas no edital, já que não foram identificadas nas Leis nº 3.226/2008 e 3.691/2011;
• Necessidade de alteração no cronograma de edital, com a renovação do prazo, após as alterações nos conteúdos programáticos;
• Necessidade de inclusão no edital de previsão do percentual mínimo de vagas para pessoas portadores de síndrome de down.

Pelos motivos dispostos acima, a procuradora pede a suspensão do edital do concurso TJ AM.

Sindicato também já pediu suspensão

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) também já entrou com um pedido para suspender o edital.

De acordo com a nota emitida pelo Sintjam, o número de vagas “não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça do Amazonas”.

O documento também exibe falhas, como as apontadas pelo professor Arthur Lima, do Direção Concursos.

Até o fechamento desta matéria, o TJ AM não havia respondido aos questionamentos do Direção Concursos.