A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/19 estabelece o salário de professor universitário titular doutor com dedicação exclusiva da rede federal de ensino como teto da remuneração do serviço público.
O parâmetro atual para o teto é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O tema já tramita na Câmara dos Deputados. O petista entende que apenas investimentos em educação poderão diminuir a desigualdade social no país.
Lopes acredita que o professor deve ser protagonista no país. “Para que possamos começar a fazer da educação o pilar de nosso desenvolvimento, necessitamos garantir o professor como o principal ator”, argumenta o parlamentar, que define a atividade educacional como a principal do Brasil.
Análise da CCJC
A PEC, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A pasta analisará aspectos constitucionais e jurídicos.
Caso seja admitido, o texto será estudado por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. As informações são da Agência da Câmara dos Deputados.
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