Concurso PF: Gabarito Extraoficial de Direito Constitucional

Olá, estimado aluno do concurso PF!

Hoje (domingo, dia 23.05.2021), foram realizadas as provas para o concurso da Polícia Federal. Neste artigo, corrigirei com você as questões exigidas para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista. 

Veja o caderno de provas aqui!

Artigos de correção aqui!

Ressalto que todas as questões foram incansavelmente analisadas ao longo da Operação 104, realizada GRATUITAMENTE pelo Direção Concurso em seu canal do YouTube!

Tenho a certeza de que muitos dos nossos alunos irão gabaritar as questões de Direito Constitucional do concurso PF!

No mais, destaco que estes gabaritos são extraoficiais. Assim que a banca CEBRASPE divulgar os gabaritos preliminares, vamos analisar as possibilidades de recursos. 

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1. Cargo: Agente concurso PF

Enunciado: A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado. 

Questão: O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.

Comentário: A assertiva é verdadeira. Conforme dispõe o art. 5º, XLIII, CF/88, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. 

Gabarito: Certo

Questão: A competência para a apuração do referido delito é da Polícia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infrações penais que envolvam bens e interesses da União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Comentário: De acordo com o art. 144, § 1º, I, CF/88, a polícia federal tem por atribuição a apuração de “infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei”. Desta forma, a assertiva é falsa. 

Obs.: A questão foi anulada

– Justificativa da banca: Embora o item trate especificamente de apuração de infrações em sociedade de economia mista, o que não  atrairia a atuação da polícia federal, o enunciado da questão trata de tráfico de entorpecente, que poderia atrair  sua atribuição em face do art. 144, § 1º, II, da CF. Diante de possível interpretação ambígua, anula-se o item.

Questão: O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.

Comentário: O traficante naturalizado brasileiro poderá sim ser extraditado, em razão de estar envolvido com um crime muito grave, que a República Federativa do Brasil se comprometeu, no cenário internacional, a combater. De acordo com o art. 5º, LI, CF/88, “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Nesse sentido, a assertiva é falsa. 

Gabarito: Errado

2. Cargo: Escrivão concurso PF

Enunciado: A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado. 

Questão: A competência para a apuração do referido delito é da Polícia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infrações penais que envolvam bens e interesses da União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Comentário: De acordo com o art. 144, § 1º, I, CF/88, a polícia federal tem por atribuição a apuração de “infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei”. Desta forma, a assertiva é falsa. 

Gabarito: Errado

Questão: O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.

Comentário: A assertiva é verdadeira. Conforme dispõe o art. 5º, XLIII, CF/88, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. 

Gabarito: Certo

Questão: O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.

Comentário: O traficante naturalizado brasileiro poderá sim ser extraditado, em razão de estar envolvido com um crime muito grave, que a República Federativa do Brasil se comprometeu, no cenário internacional, a combater. De acordo com o art. 5º, LI, CF/88, “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Nesse sentido, a assertiva é falsa. 

Gabarito: Errado

3. Cargo: Papiloscopista 

Enunciado: A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes era um brasileiro naturalizado. 

Questão: O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.

Comentário: A assertiva é verdadeira. Conforme dispõe o art. 5º, XLIII, CF/88, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. 

Gabarito: Certo

Questão: A competência para a apuração do referido delito é da Polícia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infrações penais que envolvam bens e interesses da União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Comentário: De acordo com o art. 144, § 1º, I, CF/88, a polícia federal tem por atribuição a apuração de “infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei”. Desta forma, a assertiva é falsa. 

Gabarito: Errado

Questão: O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.

Comentário: O traficante naturalizado brasileiro poderá sim ser extraditado, em razão de estar envolvido com um crime muito grave, que a República Federativa do Brasil se comprometeu, no cenário internacional, a combater. De acordo com o art. 5º, LI, CF/88, “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Nesse sentido, a assertiva é falsa. 

Gabarito: Errado

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Um abraço amigo, espero que você tenha ido bem no concurso PF!

Nathália Masson