Logo Direção Concursos
Pesquisa
Banner artigos

Concurso público: 5 aspectos importantes sobre a PEC 116

icons
icons
icons
icons
icons
Imagem do autor do artigo

Vitor Macau07/03/2022

07/03/2022

Neste artigo, vamos tratar sobre os cinco aspectos mais importantes sobre o projeto de emenda constitucional promulgado pelo Congresso Nacional – PEC 116/2015.

O Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022, a Emenda Constitucional 116 que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto. Por isso, é importante tratar dos principais pontos de tal emenda.

Link de acesso PEC 116/2015. PEC 116 - Os 05 aspectos mais 
 importantes sobre o projeto de emenda constitucional promulgado pelo Congresso Nacional.

Imunidade tributária dos templos na Constituição Federal

O artigo 150 trata do assunto no inciso IV, alínea “b” CF/88

Art 150 CF/88. PEC 116 - Os 05 aspectos mais importantes sobre o projeto de emenda constitucional promulgado pelo Congresso Nacional.

A imunidade tributária concedida aos templos abrange apenas os IMPOSTOS

A partir da análise do inciso VI, alínea “b”, do Art. 150, CRFB/88, verificamos que aos templos de qualquer culto é vedada a instituição de IMPOSTOS, não abrangendo, entretanto, os demais tributos.

O que diz a PEC 116/2015

A PEC acrescenta o § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Veja como ficou

Alteração Art. 156. PEC 116 - Os 05 aspectos mais importantes sobre o projeto de emenda constitucional promulgado pelo Congresso Nacional.

Já imaginou ter um emprego estável por toda a vida? Sua aprovação em concursos públicos, com o auxílio de ferramentas e materiais de alta qualidade, pode ser mais acessível do que você pensa.

Motivo da aprovação da PEC 116

Acontecia que, no passado, devido à transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário, as entidades religiosas acabavam, então, tendo que arcar com ônus do pagamento, apesar da imunidade tributária.

Como o assunto pode ser cobrado em prova

O mais provável é que o elaborador de prova tente fazer uma “pegadinha” incluindo também a imunidade tributária concedida aos templos sobre os outros tributos, como é caso de taxas, contribuição de melhorias, entre outros. Então, é preciso ficar atento a não cobertura dos demais tributos pela emenda.

Orientação final

Por fim, não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente e a PEC 116/2015 para melhor aprofundar o tema.

Assim, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e videoaulas!

Além disso, qualquer dúvida sobre 05 aspectos mais importantes sobre o projeto de emenda constitucional promulgado pelo Congresso Nacional – PEC 116/2015, deixe nos comentários. Assim.

Vítor Macau – @professorvitormacau

Estude para qualquer concurso!

Uma condição especial nas nossas assinaturas está disponível para você que quer aproveitar o melhor momento na história dos Concursos Públicos.

Fizemos valores acessíveis para todos os bolsos!!!

Aqui está um pouco do que te espera:

  • Sistema de Questões: Acelere o seu progresso e tenha um treino focado nas suas reais necessidades.
  • Professores Experientes: Não é só sobre ensinar, é sobre mostrar o caminho da aprovação. Nossos professores concursados já viveram tudo que você está vivendo e vão te guiar.
  • Aulas em vídeo e PDF para mais de 220 concursos (inclusive o Concurso Nacional Unificado) e muito mais!

Não deixe para depois, muitos editais com salários generosos previstos serão publicados a qualquer momento. 

Quanto antes você garantir os melhores recursos para conquistar a aprovação, melhor!

 Concursos PúblicosEmenda ConstitucionalPEC 116
Vitor Macau

Vitor Macau

Meu nome é Vítor Ramos Macau, mais conhecido como Professor Macau (@professorvitormacau). Sou formado em Contabilidade e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e possuo um título de Mestre em Gestão Tributária pela FIPECAFI/FEA - USP. Hoje, ocupo o cargo de Auditor Fiscal de Rendas no Estado do Pará, e há cerca de 10 anos tenho trabalhado, também, como professor de direito tributário e legislação tributária, e realizado mentorias para auxiliar alunos até a aprovação!

Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos

Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.

Cursos Preparatórios para Concursos Públicos em destaque

1 | 11

Receba nossas novidades!

Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.

Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.