Carolina Couto • 15/03/2022
15/03/2022Fala galera, aqui é a Carol Couto e hoje vamos falar sobre a (in)viabilidade da extradição de brasileiros natos.
Aproveite e leia outros artigos a respeito de nacionalidade:
Primeira coisa que devemos saber, a extradição de brasileiro natos é VEDADA, em caráter absoluto. Veja que esse é um direito fundamental:
Perceba que apenas o brasileiro naturalizado possui exceção para possível extradição.
“Carol, acho que tu estás errada, eu vi no jornal que uma brasileira nata foi extraditada para os EUA!!”.
Calma pessoal, vou explicar esse caso para vocês, mas já adianto a regra da vedação absoluta da extradição de brasileiros natos segue vigendo.
O caso foi o seguinte, uma brasileira nata foi para os EUA, casou e tirou o Green Card, não satisfeita com a permissão de moradia e emprego, resolveu virar cidadã americana, e assim o fez. Um belo dia ela assassina o marido e volta para o Brasil, com a certeza de que não seria extraditada.
A questão que chegou a STF foi, essa mulher segue sendo brasileira? A resposta da Corte foi NÃO, ela perdeu a nacionalidade no momento que decidiu adquiriu a nacionalidade americana.
§ 4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Veja que ela não se encaixava em nenhuma das exceções à perda de nacionalidade, já que já tinha a permissão de trabalho e moradia, antes mesmo de virar cidadã americana.
Assim, o STF extraditou uma estrangeira.
Veja as questões que já cobraram esse assunto:
CESPE – 2018 – TCM-BA] Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores:
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo, é exatamente o caso que acabei de contar para vocês.
CESPE – 2012 – MP-PI – Analista] Em relação à nacionalidade, analise a assertiva abaixo:
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo
Novamente, brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas se ele perder a nacionalidade brasileira, torna-se estrangeiro e pode ser extraditado.
CESPE – 2019 – TJ AM – Assistente Judiciário] Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue:
Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo
É exatamente o que diz o art. 12 §4 da CF.
Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos.
Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado.
Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro!
Carolina Couto
Aprovada em primeiro lugar no concurso da PCDF. Também foi aprovada nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, é agente da PF e professora do Direção Concursos.
Ver publicaçõesAcesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.
Heitor Ferreira • 25 de julho de 2024
Estudar atualidades para concursos de forma eficiente requer mais do que apenas acompanhar notícias diariamente. Sou o Professor Heitor Ferreira e neste artigo trago dicas de como se manter atualizado a partir da construção de um caderno de atualidades. É nessa ferramente em que os principais temas a respeito de política, economia, sociedade, cultura, meio […]
Heitor Ferreira • 25 de julho de 2024
Fala concurseiro, beleza? O ano de 2024 está sendo intenso para o mundo do concurso público, e eu vim te dar alguns temas de atualidades que poderão cair em suas provas. Sou o professor Heitor Ferreira, professor aqui do Direção Concursos, se você é da casa já é meu velho conhecido, mas se é novo […]
Jornalismo Direção Concursos • 25 de julho de 2024
Olá, senhores! Todos bem? Espero que sim. Meu nome é Daniel Passarela, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar aqui do Direção e policial militar do Distrito Federal! Venho aqui para conversar com vocês sobre uma excelente notícia para você que almeja a área policial; um novo concurso PMDF para praças foi anunciado! […]
Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.
Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.