Curso Direito Constitucional para ICMS SP 2019

Sobre o Curso

Cargos Gestão Tributária

Instituição ICMS SP

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Nathalia Masson

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Aulas do Curso

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01-A - Conceito de constituição.

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01-B - Tipos de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito.

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02 - Poder constituinte originário

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03 - Poder constituinte derivado

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04 - Princípios do Estado Democrático de Direito. Princípios fundamentais. Separação de poderes. Sistemas de governo

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05 - Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE I (Teoria Geral)

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06 - Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE II (Direitos em espécie - Introdução)

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07 - Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE III (Direitos em espécie - Finalização)

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08 - O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data.

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09 - Direitos sociais

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10 - Direitos políticos

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11 - Conceitos de teoria do Estado. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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12 - Intervenção nos Estados e Municípios

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13 - Poder Legislativo

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14 - Processo legislativo.

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15 - Poder Executivo

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16 - Poder Judiciário

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17 - Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade – Parte I

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18 - Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade – Parte II

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19 - Ministério Público.

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20 - Defesa do Estado e as instituições democráticas.

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21 - Princípios gerais da atividade econômica e financeira.

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22 - Constituição do Estado de São Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Segurança Pública.

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