Central de Atenção ao Aluno

Direito Administrativo para AJAJ e OJAF do TRT/PR

Edital em breve Tribunal

Sobre o Curso

Cargos Analista Judiciário - Área Judiciária e Oficial de Justiça
Instituição TRT/PR - Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
BancaFCC
VER EDITAL

Este curso contempla todo o conteúdo de Direito Administrativo cobrado no último edital de AJAJ e OJAF do TRT/PR (ano 2015, banca FCC). O curso tem aulas em vídeo e em PDF, além do fórum de dúvidas. ATENÇÃO! As aulas desse curso serão disponibilizadas nos próximos dias.

Professores

Erick Alves

Videoaulas 52.5 horas
Aulas em PDF 21

Aulas do Curso

01 - Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.

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02 - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

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03 - Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação

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04 - Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

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05 - Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos

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06 - Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.

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07 - Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002.

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08 - Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

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09 - Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.

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10 - Responsabilidade civil do Estado.

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11 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.

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12 - Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

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13 - Jurisprudência dos tribunais superiores atualizada

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