Direito Administrativo para Analista de Controle Externo - Direito do TCE MG
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Analista de Controle Externo - Direito
Saiu o edital do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG!
O Direção Concursos está pronto para te acompanhar nessa reta final rumo à aprovação! Se o seu objetivo é garantir uma das 30 vagas do novo concurso do TCE MG, este é o momento de agir com foco total e preparação direcionada.
Com salários iniciais de R$ 12.502,85 e exigência de nível superior, o concurso do TCE MG é uma oportunidade real de conquistar estabilidade, prestígio e uma carreira sólida no serviço público.
🗓️ Inscrições: de 10 de novembro a 09 de dezembro
📍 Provas objetivas e discursivas: dia 25 de janeiro de 2026
- Objetiva (manhã) – duração de 4h
- Discursiva (tarde) – duração de 4h
🏛️ Banca organizadora: Cebraspe
💰 Taxa de inscrição: R$ 180,00
A reta final chegou, e o Direção Concursos vai te ajudar a estudar com método, revisar com propósito e treinar com eficiência. Aqui, você encontra o suporte completo para transformar preparação em resultado — do planejamento até a aprovação.
💪 Vamos juntos rumo ao TCE MG! A sua vaga pode — e deve — ser a próxima!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. |
2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. descentralização, |
2.2 Organização, desconcentração, órgãos público. 3 Administração indireta e entidades paralelas. |
3 Administração indireta e entidades paralelas. |
4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. administrativo, 4.11 Mérito discricionariedade. do ato 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação. |
Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. |
6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. |
7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. |
8 Licitações: modalidades e procedimentos. |
9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995. |
12.4 Lei nº 8.987/1995. |
13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. |
14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. |
15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar. |
17 Improbidade administrativa. |
Total R$ 197,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil

