Direito Administrativo para Auditor de Controle Externo do TCE SP
TCE SP
Ciências Contábeis
TCE SP - EDITAL PUBLICADO!
Chegou o momento que você esperava: o edital do concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) foi publicado! São 50 vagas imediatas para o cargo de Auditor de Controle Externo – DIPE, com remuneração inicial de R$ 20.940,20 para 40 horas semanais.
Para quem é esta oportunidade?
Esta jornada é para candidatos de nível superior nas áreas de Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Ciências Econômicas, Direito, Tecnologia da Informação e Ciências Atuariais que querem uma vaga em uma das instituições mais respeitadas do estado. Se você busca estabilidade, reconhecimento profissional e uma remuneração de destaque, este é o seu próximo passo!
Por que começar agora?
Com o edital publicado, o prazo já está correndo: as inscrições vão de 13/07/2026 a 11/08/2026, e as provas acontecem em 11/10/2026, em São Paulo/SP. Quem começa a estudar agora chega mais preparado e com mais tranquilidade para a reta final — sem a pressão de última hora.
O que você vai garantir?
✅ Conteúdo programático completo, alinhado ao edital oficial
✅ Preparação direcionada para Conhecimentos Gerais e Específicos da sua especialidade
✅ Segurança e organização para chegar bem no dia da prova
Sua aprovação começa hoje!
O edital saiu — agora é hora de agir! Com uma preparação inteligente e focada, você transforma essa oportunidade em aprovação.
💡 Vamos juntos garantir sua vaga no TCE SP?
📚 Comece agora mesmo a sua preparação!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
Estado, governo e administração pública |
Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implícitos. Poderes da Administração Pública. |
Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder |
Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos |
Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
Organização administrativa |
Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais |
Agências Executivas e Reguladoras |
Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016) |
Convênios entre entidades federativas. |
Terceiro 34 setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998). Organizações de sociedade civil de interesse público. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014). Termo de parceria. Lei das OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999). |
Servidores públicos |
Terceirização |
Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos |
Estabilidade |
Processo Administrativo - Lei 9.784/1999 |
Processo Administrativo São Paulo - Lei 10177.98 |
Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I |
Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II |
Contratos administrativos |
Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017) |
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). |
Sistema Único de Saúde. Lei do SUS (Lei Federal nº 8.080/1990) |
Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995). |
Intervenção do Estado na Propriedade Privada |
Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013 |
Bens Públicos |
Controle da Administração Pública |
Responsabilidade Civil do Estado |
Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) |
Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) |
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD |
Crimes de Responsabilidade Prefeitos. Crimes de responsabilidade (Decreto lei nº 201/67) |
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB: Decreto-Lei 4.657/1942 |
Jurisprudência atualizada dos tribunais superiores |
Total R$ 206,10 |
Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos
Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar
Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil











