Noções de Direito Administrativo para Analista Ministerial - Área Administrativa do MP PI
Ministério Público do Piauí
Analista Ministerial - Área Administrativa
Concurso MP PI - Ministério Público do Piauí: Sua Aprovação Está ao Seu Alcance!
O Concurso do MP PI - Ministério Público do Piauí está com edital previsto e a oportunidade de garantir sua aprovação nunca foi tão real! Se você está se preparando para este concurso, chegou o momento de intensificar seus estudos e garantir um lugar de destaque na carreira pública.
Por que você deve se dedicar desde já?
Estudar com antecedência é um dos maiores diferenciais para quem deseja conquistar a aprovação no Concurso do MP PI. Com a alta concorrência e a exigência de conhecimentos profundos, estar à frente na preparação é essencial. Isso significa aproveitar cada oportunidade para se aprofundar no conteúdo e aprender as técnicas e estratégias que fazem toda a diferença na hora da prova.
Esse concurso é a sua chance de integrar um dos órgãos mais respeitados do estado do Piauí, e para isso, a preparação correta é fundamental. Ao se dedicar agora, você não só terá o domínio do conteúdo, mas também a confiança necessária para enfrentar os desafios da prova com segurança e tranquilidade.
Não deixe para depois o que pode ser seu futuro agora. Comece a estudar com antecedência, aproveite os materiais especializados e se prepare com quem realmente entende do assunto. Aproveite o tempo a seu favor e conquiste sua vaga no MP PI!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
Aulas |
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Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. |
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. |
Poderes e deveres dos administradores públicos. |
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. |
Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. |
Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. |
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). |
Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos |
Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II |
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. |
Registro e notificação de irregularidades; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. |
Entidades Paraestatais e Terceiro Setor |
Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. |
Lei nº 8.987/1995 |
Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. |
Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar. |
Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) |
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD |
Total R$ 197,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil