O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta quarta-feira (18/2), critérios e benefícios para servidores da Câmara dos Deputados. Com as mudanças, as tabelas salariais foram atualizadas com valores de vencimentos para cargos efetivos.
As novas normas também estabelecem o Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O benefício varia entre 40% e 100% sobre o maior vencimento básico da carreira, substituindo a gratificação anteriormente vigente, e está sujeito ao teto constitucional.
Para servidores, o novo padrão remuneratório de salários iniciais é de 14.008,22 para Analistas. O valor líquido chega a R$ 24.072,36 com o acréscimo de gratificações. Os valores são referentes ao padrão remuneratório para servidores recém chegados, com previsão de aumento salarial a partir da progressão de carreira.
| Rubrica | 01/02/2024 | 01/02/2025 | 01/03/2026 |
| Vencimento Básico (1): | 5.407,73 | 5.739,22 | 14.008,22 |
| GAL – Gratificação de Atividade Legislativa: | 7.030,05 | 7.460,99 | 10.366,08 |
| VPI (Lei 10.698/2003): | 59,87 | 59,87 | 59,87 |
| GR – Gratificação de Representação: | 15.266,84 | 16.202,70 | 0,00 |
| GDAE – Gratificação de Desempenho: | 0,00 | 0,00 | 7.636,71 |
| Adicional de Especialização (15%): | 1.310,85 | 1.391,21 | 2.863,77 |
| Auxílio Alimentação: | 1.393,10 | 1.784,42 | 1.784,42 |
| SALÁRIO BRUTO: | 30.468,44 | 32.638,41 | 36.719,07 |
| PSS: | (1.791,62) | (1.906,89) | (5.428,53) |
| Imposto de Renda: | (6.607,02) | (7.064,45) | (7.218,18) |
| Total de Descontos: | (8.398,64) | (8.971,34) | (12.646,71) |
| SALÁRIO LÍQUIDO: | 22.069,80 | 23.667,07 | 24.072,36 |
| Rendimentos Tributáveis: | 29.075,34 | 30.853,99 | 34.934,65 |
| Margem Consignável (Estimativa): | 10.176,37 | 10.798,90 | 12.227,13 |
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Da mesma forma, o vencimento básico para recém aprovados no cargo de Técnico Legislativo é de 8.825,18. O valor líquido chega a 18.739,58:
| Rubrica | 01/02/2024 | 01/02/2025 | 01/03/2026 |
| Vencimento Básico (1): | 3.014,12 | 3.198,89 | 8.825,18 |
| GAL – Gratificação de Atividade Legislativa: | 3.918,36 | 4.158,55 | 6.530,63 |
| VPI (Lei 10.698/2003): | 59,87 | 59,87 | 59,87 |
| GR – Gratificação de Representação: | 11.495,02 | 12.199,66 | 0,00 |
| GDAE – Gratificação de Desempenho: | 0,00 | 0,00 | 7.636,71 |
| Adicional de Especialização (15%): | 1.310,85 | 1.391,21 | 2.863,77 |
| Auxílio Alimentação: | 1.393,10 | 1.784,42 | 1.784,42 |
| SALÁRIO BRUTO: | 21.191,32 | 22.792,60 | 27.700,58 |
| PSS: | (983,85) | (1.046,05) | (3.765,60) |
| Imposto de Renda: | (4.277,95) | (4.593,59) | (5.195,40) |
| Total de Descontos: | (5.261,80) | (5.639,64) | (8.961,00) |
| SALÁRIO LÍQUIDO: | 15.929,52 | 17.152,96 | 18.739,58 |
| Rendimentos Tributáveis: | 19.798,22 | 21.008,18 | 25.916,16 |
| Margem Consignável (Estimativa): | 6.929,38 | 7.352,86 | 9.070,66 |
A Lei sancionada também altera o vencimento básico de aprovados em concurso público de acordo com o tempo de exercício. Conforme os anos de serviço, a legislação garante vencimento básico de até R$ 17.822,37 para Analistas ao final da carreira e R$13.366,78 para Técnicos.
Nos anos finais de serviço, a remuneração líquida (acrescidos os benefícios) é de:
- Analistas: 27.969,71
- Técnico: 23.416,93
Confira a seguir a progressão salarial conforme o padrão e classe:
Analista Legislativo
- Padrão A-1: R$ 14.008,22
- Padrão A-2: R$ 14.498,51
- Padrão A-3: R$ 15.005,96
- Padrão A-4: R$ 15.531,16
- Padrão B-5: R$ 16.074,75
- Padrão B-6: R$ 16.637,37
- Padrão B-7: R$ 17.219,68
- Padrão B-8: R$ 17.822,37
Técnico Legislativo
- Padrão A-1: R$ 8.825,18
- Padrão A-2: R$ 9.279,04
- Padrão A-3: R$ 9.753,87
- Padrão A-4: R$ 10.405,88
- Padrão B-5: R$ 11.091,58
- Padrão B-6: R$ 11.812,53
- Padrão B-7: R$ 12.570,37
- Padrão B-8: R$ 13.366,78
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Concurso Câmara dos Deputados para Policial segue aberto!
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Imediatas: 40 vagas no total
- Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
- Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
- Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
- Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Outro edital ainda em 2026?
A Câmara dos Deputados já abriu concurso público em 2025 e prevê mais oportunidades em 2026. Os editais que ainda não foram publicados vão abrir vagas para especialidades de Analista Legislativo.
A Câmara dos Deputados já abriu vagas para Analista e Técnico Legislativo, em funções que permitem formação de nível superior em qualquer área. Apesar das diferentes etapas de realização, a Casa tem autorização para realizar concursos para as carreiras de:
- Analista Legislativo
- Registro e Redação
- Processo Legislativo e Gestão
- Comunicação Social
- Documentação e Informação Legislativa
- Museólogo
- Engenheiro
- Médico
- Técnico Legislativo:
- Policial Legislativo Federal
- Assistente Legislativo e Administrativo
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