CNU 2024: MPF é acionado por irregularidades em cursos de formação

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma representação para apurar possíveis irregularidades na condução da segunda edição dos Cursos de Formação do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024). O documento foi protocolado nesta sexta-feira (26/12) pelo gabinete do deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ).

O documento, obtido pelo Portal Metrópoles, aponta que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) teria alterado, sem justificativa formal adequada, o procedimento de convocação dos candidatos para os cursos de formação da segunda turma.

Segundo o documento, a mudança viola princípios constitucionais fundamentais:

• Legalidade
• Isonomia
• Eficiência
• Transparência
• Boa-fé administrativa

A principal irregularidade apontada é o abandono das convocações sucessivas previstas no edital geral do concurso e praticadas na primeira turma dos cursos.

Vale destacar que aprovados que permanecem na lista de espera do CNU 2024 já haviam questionado o encerramento da segunda chamada dos cursos de formação com vagas não preenchidas, mesmo após a prorrogação do prazo de matrícula.

Diferenças entre primeira e segunda convocação

Primeira turma (Edital Específico nº 02/2025)

A primeira edição dos cursos de formação, realizada entre abril e julho de 2025, seguiu o procedimento previsto no edital geral do CNU:

• Possibilidade de até três convocações sucessivas para matrícula
• Objetivo de garantir o máximo preenchimento das vagas
• Metodologia claramente definida e seguida integralmente

Segunda turma (Edital Específico nº 06/2025)

A segunda edição apresentou mudanças significativas no procedimento:

• Apenas uma convocação inicial
• Ampliação do prazo de matrícula em vez de novas chamadas
• Utilização de contato telefônico com candidatos (prática não adotada anteriormente)
• Não realização de convocações sucessivas previstas no edital geral

A Portaria ENAP 70, de novembro de 2025, formalizou essa mudança ao estabelecer que “a perda de matrícula pelas pessoas candidatas não implicará na convocação de nova pessoa para o curso de formação”.

Dezenas de vagas ociosas

Os dados oficiais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) revelam o impacto concreto da mudança de metodologia. Diversas vagas ficaram ociosas mesmo com candidatos aprovados aguardando na lista de espera:

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS): 64 vagas não preenchidas de um total de 293 ofertadas (mais de 20% das posições)

Analista em Tecnologia da Informação (ATI): Apenas 237 vagas preenchidas das 417 disponíveis. Um ofício interno do MGI chegou a propor nova convocação do cadastro reserva, afirmando que seria “medida mais célere e econômica”

Outros cargos afetados:

• Analista de Comércio Exterior (ACE)
• Analista de Infraestrutura (AIE)
• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

Um ponto crucial destacado na representação é que todas as vagas remanescentes já possuem orçamento vinculado. Ou seja, não há impedimento financeiro para o preenchimento das posições ociosas.

Este fato reforça o questionamento sobre a mudança de procedimento, já que a convocação de novos candidatos não representaria custo adicional não previsto.

A representação menciona ainda que o MGI “recusou-se a receber Termos de Desistência formalizados por candidatos”, informação citada em live institucional sobre o CNU. Essa recusa teria contribuído para o não preenchimento das vagas, uma vez que não houve convocações sucessivas para substituir desistentes.

O que candidatos aprovados pedem

Candidatos aprovados e na lista de espera solicitam que o MGI e a ENAP realizem ao menos uma nova convocação ainda em janeiro de 2026. Os argumentos são:

• A simples prorrogação do prazo de matrícula não foi suficiente
• Quem não se matriculou no prazo já teve ampla oportunidade
• Há candidatos aprovados aguardando na lista de espera
• As vagas possuem orçamento garantido
• Evitar desperdício de recursos públicos

Panorama do CNU 2024

A primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) ofertou 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram.

CNU 2025

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas foram aplicadas no dia 5 de outubro, com a seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, foram realizadas no dia 7 de dezembro, da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h

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Resumo do CNU 2025

• Banca: FGV
• Vagas: 3.652
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 17.726,42
• Inscrições: 2/7 até 20/7
• Taxa de inscrição: R$ 70,00
• Provas:
  • Prova objetiva: 5/10
  • Prova discursiva: 7/12
• Edital