Concurso AFT: denúncia à OIT e investigação dos EUA aumentam pressão por convocação do CR

O Brasil enfrenta pressão internacional crescente por causa da insuficiência de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), e o concurso AFT realizado pelo CNU 2024 voltou ao centro do debate. Com candidatos aprovados no cadastro reserva aguardando convocação, entidades da categoria e parlamentares cobram urgência do governo.

Na última quinta-feira (19/3), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra) protocolou reclamação formal junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o governo brasileiro por descumprimento da Convenção nº 81, que regula a inspeção do trabalho.

Segundo a entidade, o país conta hoje com cerca de 2.600 auditores em atividade, menos da metade dos 5.441 necessários para atender à demanda nacional, conforme parâmetros da própria OIT.

O quadro encolheu 34,1% entre 2012 e 2024, principalmente por aposentadorias sem reposição adequada. Na prática, cada auditor brasileiro responde por cerca de 30 mil trabalhadores, o dobro do limite recomendado internacionalmente.

Os dados apresentados na denúncia são alarmantes:

• Menos de 3% dos estabelecimentos são fiscalizados anualmente
• Mais de 1 milhão de pessoas vivem em condições análogas à escravidão
• Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil
• Um acidente de trabalho ocorre a cada 46 segundos; uma morte, a cada três horas e meia
• Em 2024, foram mais de 740 mil acidentes registrados

A Anafitra solicita que a OIT recomende medidas ao governo e defende a nomeação dos aprovados no concurso como providência urgente.

Brasil no radar dos EUA

O cenário interno repercutiu além das fronteiras. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos abriu investigação sobre práticas ligadas ao trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais. O Brasil está entre os 60 países analisados.

A apuração avalia se nações têm adotado medidas eficazes para impedir a entrada de produtos oriundos de trabalho forçado nos mercados. A depender dos resultados, podem ser aplicadas tarifas, restrições comerciais ou outras sanções.

O vice-presidente Geraldo Alckmin respondeu afirmando que o país realiza um “esforço enorme” de fiscalização. A deputada federal Bia Kicis (PL/DF), por sua vez, criticou o governo nas redes sociais: “Onde estão os direitos humanos em governo que tanto usa a expressão? Queremos dignidade para o povo!”

Confira publicação:

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Um post compartilhado por Bia Kicis (@biakicis)

A Anafitra ressalta que o próprio governo reconhece o déficit em relatórios oficiais e que há previsão orçamentária suficiente para ampliar o quadro. Para a entidade, a omissão é injustificável diante de candidatos aprovados, cargos vagos e crise de fiscalização escancarada internacionalmente.

Concurso AFT: CR e atrasos

O concurso AFT do CNU 2024 nomeou 855 aprovados, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de novembro de 2025. Em dezembro, o ministro Luiz Marinho projetou novas nomeações ainda no primeiro trimestre de 2026, com a possível convocação de 45 candidatos da lista de espera para completar as 900 vagas previstas no edital.

O problema é que o cadastro reserva conta com 1.800 aprovados, e há cerca de 1.000 cargos vagos disponíveis para preenchimento imediato. Apesar disso, até o momento não houve publicação de portaria tornando sem efeito nomeações de candidatos que não tomaram posse, nem convocação formal do cadastro reserva.

Em 5 de fevereiro, a deputada Denise Pessôa (PT/RS) encaminhou ofício à ministra Esther Dweck (MGI) cobrando celeridade. Segundo ela, entre as carreiras do CNU, a de AFT é a única com atrasos reiterados.

A parlamentar destaca que a carreira está no menor efetivo da sua história, justamente quando o país se prepara para mudanças na legislação sobre jornada e escalas de trabalho.

Panorama do concurso AFT

As 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho foram ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024), organizado pela Fundação Cesgranrio.

As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 675 vagas;
• Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
• Negros: 180 vagas

A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Resumo do concurso AFT

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
• Vagas: 900
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 22.921,71
• Provas: 18/8
• Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
• Edital aqui!