Concurso AFT: minuta de decreto para nomear 900 excedentes está pronta

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu a minuta de decreto presidencial para autorizar a nomeação de 900 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso AFT do CNU 2024. Os documentos foram apurados pelo Direção Concursos nesta sexta-feira (8/5).

O ministro Luiz Marinho assinou ofício à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando autorização formal para o provimento.

Os documentos internos, datados de 30 de abril, incluem Nota Técnica, minuta de Exposição de Motivos e minuta de decreto — que prevê as assinaturas de Lula, Dweck e Marinho.

O que diz a minuta de decreto do concurso AFT?

O texto autoriza a nomeação de 900 candidatos “aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto” no concurso, regido pelo Edital nº 4 do Bloco 4 do CNU 2024.

O provimento fica condicionado a duas exigências:

• existência de vagas na data da nomeação
• declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária frente à LOA e à LDO

O MTE pede ainda a inclusão das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027).

Confira a minuta aqui!

A Nota Técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho aponta que há atualmente 2.644 auditores-fiscais em atividade. Com 3.600 cargos criados, a projeção é de aproximadamente 950 vacâncias no início de 2027.

A convocação de 900 excedentes, portanto, se encaixa dentro da disponibilidade existente, sem necessidade de criação de novos cargos.

A minuta precisa ser aprovada pela ministra Esther Dweck (MGI) antes de seguir para a assinatura presidencial. Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, o MTE editará os atos de convocação dos candidatos do cadastro de reserva.

Panorama do concurso AFT

As 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho foram ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024), organizado pela Fundação Cesgranrio.

As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 675 vagas;
• Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
• Negros: 180 vagas

A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Resumo do concurso AFT

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
• Vagas: 900
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 22.921,71
• Provas: 18/8
• Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
• Edital aqui!