Durante participação no podcast 3 Irmãos nesta sexta-feira (6/2), o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, assumiu publicamente o compromisso de buscar solução para a convocação dos excedentes do cadastro de reserva do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), realizado pelo CNU.
Questionado por um ouvinte sobre os 1.800 aprovados aguardando chamamento, Boulos admitiu não estar acompanhando a pauta até então, mas garantiu que tomará providências. “Estou assumindo aqui o compromisso com você de, voltando para Brasília na terça-feira, a gente saber qual é a situação”, declarou.
O ministro informou que pretende conversar diretamente com Luiz Marinho, titular do Ministério do Trabalho e Emprego, para entender os motivos da não convocação — se por razões fiscais ou falta de orçamento — e prometeu dar retorno público sobre o assunto.
Durante a entrevista, Boulos foi enfático ao reconhecer que o número atual de auditores-fiscais é insuficiente para as demandas do país. O ministro destacou que houve “destruição da fiscalização do trabalho no governo anterior”, resultando em aumento significativo dos casos de trabalho escravo no Brasil.
Confira declaração do ministro:
Pressão política por convocações
A declaração de Boulos ocorre um dia após a deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) encaminhar ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cobrando urgência na recomposição dos quadros da Fiscalização do Trabalho.
No documento de quinta-feira (5/2), a parlamentar ressalta que a carreira de AFT está no menor nível de efetivo da história, justamente quando o Brasil possui população economicamente ativa superior a 100 milhões de pessoas e se prepara para mudanças importantes na organização da jornada e escala de trabalho.
Segundo a deputada, entre todas as carreiras contempladas no CNU, a de Auditor-Fiscal do Trabalho é a única que vem sofrendo atrasos reiterados. Até o momento, não houve:
- Publicação de Portaria tornando sem efeito nomeações de candidatos que não tomaram posse
- Convocação de cadastro reserva para preencher essas vagas
- Atualização do quantitativo de candidatos remanescentes
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Panorama do concurso AFT
As 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho foram ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024), organizado pela Fundação Cesgranrio.
As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:
- Ampla concorrência: 675 vagas;
- Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
- Negros: 180 vagas
A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- I – Primeira Etapa:
- a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
- c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
- d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
- II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
- III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
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Resumo do concurso AFT
- Banca: Cesgranrio
- Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
- Vagas: 900
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 22.921,71
- Provas: 18/8
- Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
- Edital aqui!
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