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Concurso AFT: Ministério pede 2 mil novos cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho

MTE solicita transformação, remanejamento ou criação de 2 mil novos cargos de AFT no PLOA

Por

Bárbara Macêdo
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Imagem - Concurso AFT: Ministério pede 2 mil novos cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou formalmente aos Ministérios da Gestão, da Fazenda e do Planejamento o pedido de transformação, remanejamento ou criação de 2 mil novos cargos de AFT no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026! Também foi solicitado o provimento integral de todas as pessoas aprovadas no cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), no documento enviado, o MTE destaca a importância que a Auditoria Fiscal do Trabalho possui na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, no combate ao trabalho escravo e infantil e na promoção de condições seguras e dignas nos ambientes laborais.

Além disso, também cita o compromisso do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual recomenda um número de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) proporcional à população e à atividade econômica de cada país.

Atualmente, o Brasil conta com apenas 1,6 mil AFTs em atividade. São mais de 2 mil cargos vagos, o que mostra que a fiscalização trabalhista brasileira opera hoje com apenas um quarto do efetivo recomendado pela OIT.

A proposta do MTE evidencia que o concurso atual representa uma oportunidade ideal para reestruturar o setor e fortalecer a atuação estatal na proteção do trabalho decente. Considerando a validade limitada do certame, o Ministério solicita o aproveitamento integral do cadastro de reserva, assim como a criação dos novos cargos.

Vale lembrar que, em 16 de julho deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) se posicionaram sobre o cronograma de nomeações dos aprovados no concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho), após reclamações. Em nota enviada ao Direção Concursos, o MTE informou que ainda não há previsão de nomeação e que o processo de homologação já foi enviado ao MGI.

A assessoria de imprensa da Gestão e Inovação contou que o MTE enviou em meados de julho os resultados do curso de formação e solicitação de homologação, os quais se encontram com a banca organizadora para consolidação do resultado do curso de formação com o resultado da primeira etapa do CNU. Somente após a homologação do resultado final do concurso é que será processada e publicada a autorização do provimento.

O concurso AFT teve seu resultado final do curso de formação divulgado em maio de 2025. Ele esteve presente no CNU e ofertou 900 vagas para o cargo. O salário inicial é de R$ 22.921,71, além de auxílio alimentação de R$ 1.000,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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Panorama do concurso AFT

As 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho estão sendo ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pela Fundação Cesgranrio.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira:

  • Ampla concorrência: 675 vagas;
  • Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
  • Negros: 180 vagas

A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71, além de auxílio alimentação de R$ 1.000,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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