O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINAIT) intensificou a pressão por justiça no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).
Em reunião realizada na Advocacia-Geral da União (AGU), o sindicato solicitou a preservação do trâmite normal do certame, com posse imediata dos candidatos aprovados, e a reversão de eliminações consideradas injustas.
A movimentação ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no processo, incluindo a venda de gabaritos por até R$ 500 mil.
“A investigação está em curso e os candidatos realmente aprovados não podem ser prejudicados no processo. É justo que sejam convocados e tomem posse”, afirmou o presidente do SINAIT, Bob Machado, durante o encontro.
O sindicato também cobrou uma investigação rápida das irregularidades reveladas nos últimos dias e a reversão das eliminações baseadas na alegação do Cebraspe de não recebimento de documentos obrigatórios.
O subprocurador Flávio Tenório informou que um comitê de situação foi criado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com participação da AGU, para acompanhar as apurações com preocupação. “No entanto, o interesse público precisa ser preservado com a posse dos aprovados”, destacou.
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Retomada do concurso e investigação da PF
Vale lembrar que, em 26 de setembro, o certame foi retomado após uma paralisação de mais de duas semanas que gerou apreensão entre concurseiros e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A decisão reformou uma liminar anterior que havia suspendido todas as etapas subsequentes do certame, incluindo nomeações e posses. Agora, os candidatos eliminados por suposta ausência de documentação voltam ao processo, com reserva de vagas, sem interromper o andamento para os demais aprovados.
A suspensão inicial, decretada 10 de setembro de 2025, interrompeu todas as etapas subsequentes do certame, que estava em fase de nomeação e posse dos aprovados, devido a uma ação movida por um candidato eliminado no curso de formação por suposta ausência de documentação.
Em 19 de setembro, a AGU confirmou ao Direção Concursos que recorreria da decisão, buscando suspender seus efeitos e retomar o certame imediatamente.
No julgamento do recurso, a decisão considerou a suspensão desproporcional, autorizando a continuidade do concurso AFT e reservando vagas para candidatos eliminados por possíveis falhas no envio de documentos, garantindo a participação dos mesmos nas próximas etapas, respeitando a classificação e os requisitos do edital.
A determinação foi comunicada com urgência ao juízo responsável e ao Ministério Público Federal, permitindo a retomada de nomeações e posses.
Paralelamente, a PF apura um suposto esquema de fraudes no concurso, com indícios de venda de gabaritos e favorecimento de candidatos.
O SINAIT emitiu nota pública defendendo uma apuração rigorosa, mas enfatizando a preservação da evolução do certame para não penalizar os aprovados honestamente. O sindicato reforça que as irregularidades não devem atrasar as nomeações, priorizando o interesse público.
Por que o concurso AFT foi suspenso?
A eliminação do candidato ocorreu após a conclusão do curso. A defesa considerou que a ação ocorreu em tempo indevido e não permitiu que o eliminado contestasse a decisão.
A decisão cita que a eliminação após a conclusão do curso de formação sugere uma possível ilegalidade. A própria banca Cebraspe, responsável pelas etapas do concurso, confirmou que o nome do candidato constava na lista de aprovados do curso de formação.
A suspensão foi concedida com argumento de resguardo ao resultado do certame, impedindo qualquer avanço no concurso até uma decisão final.
Confira a documentação:
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Panorama do concurso AFT
As 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho estão sendo ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pela Fundação Cesgranrio.
As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:
- Ampla concorrência: 675 vagas;
- Pessoa com deficiência: 45 vagas; e
- Negros: 180 vagas
A carreira exige nível superior de formação em qualquer área de formação, com salário inicial de R$ 22.921,71, além de auxílio alimentação de R$ 1.000,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- I – Primeira Etapa:
- a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
- c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
- d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
- II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
- III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Resumo do concurso AFT
- Banca: Cesgranrio
- Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
- Vagas: 900
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 22.921,71
- Provas: 18/8
- Cargo provido pelo Concurso Nacional Unificado
- Edital aqui!
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