Concurso Agepen DF: confira como foi o último edital

A expectativa é alta pelo novo concurso para o cargo de Policial Penal do Distrito Federal, antigo agente penitenciário (concurso Agepen DF).

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, a prova pode ser aplicada já em março em 2022, com edital publicado ainda em novembro de 2021. Saiba mais!

O concurso já foi autorizado para a oferta de 1.179 vagas, sendo 400 imediatas.

Uma boa forma de iniciar a preparação para o novo concurso Agepen DF é se informar sobre o conteúdo do último edital. Nesta matéria você confere todos os detalhes das vagas, salários e, principalmente, matérias cobradas. Confira!

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Concurso Agepen DF: último edital

O último edital do concurso Agepen DF foi publicado em 2014 e teve a Fundação Universa como organizadora do certame. Foram ofertadas 200 vagas imediatas e 900 vagas para cadastro reserva.

O certame foi dividido em duas etapas. A primeira contou com 4 fases, enquanto que a segunda etapa foi composta pelo curso de formação.

1ª etapa

• Fase 1: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Fase 2: teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Fase 3: avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
• Fase 4: sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório;

2ª etapa

• Fase única: curso de formação, de caráter unicamente eliminatório

O edital ofereceu vencimentos básicos iniciais de R$ 4.745,00

Requisitos

O edital do concurso Agepen DF cobrou o seguinte requisito específico:

• diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

Vale a pena ressaltar que para a posse, os candidatos necessitavam preencher outros requisitos que foram cobrados pelo edital:

• 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil.
• 4.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
• 4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
• 4.5 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
• 4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo. 4.7 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.
• 4.8 Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37, da Constituição Federal, a saber:
  • a) a de dois cargos de professor;
  • b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  • c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
• 4.9 Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras que se fizerem necessárias.
• 4.10 Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, constante do item 2 deste edital.
• 4.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse

Atribuições

De acordo com o edital, os aprovados no concurso Agepen DF seriam responsáveis pelas seguintes atribuições:

• Exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal; acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais; realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; executar as rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais; realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades; fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos; exercer outras atividades que Ihe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo;

Provas objetivas

As provas objetivas foram de CERTO e ERRADO, com 150 questões, sendo 100 de conhecimentos específicos e 50 de conhecimentos básicos.

Concurso Agepen DF – conteúdo programático

LÍNGUA PORTUGUESA

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ATUALIDADES

• 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• 1 Ética e moral.
• 2 Ética, princípios e valores.
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
• 4 Ética e função pública.
• 5 Ética no Setor Público.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

• 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
• 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
• 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
• 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

RACIOCÍNIO LÓGICO

• 1 Estruturas lógicas.
• 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.
• 4 Lógica de primeira ordem.
• 5 Princípios de contagem e probabilidade.
• 6 Operações com conjuntos.
• 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

• 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
• 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
• 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores.
• 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
• 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências.
• 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.
• 9 Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

• 1 Noções de organização administrativa.
• 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
• 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos.
• 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Lei n.º 8.666/1993 e alterações.
• 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei n.º 8.429/1992 e alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

• 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais.
• 2 Crimes contra a pessoa.
• 3 Crimes contra o patrimônio.
• 4 Crimes contra a administração pública.
• 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
• 6 Legislação Penal Extravagante: Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006); Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990); Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

• 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• 2 Inquérito policial.
• 3 Ação penal.
• 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança.
• 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• 6 O habeas corpus e seu processo.
• 7 Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984).
• 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

• 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948).
• 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º).
• 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto n.º 7.037/2009 e alterações.

Resumo concurso Agepen DF

• situação: em escolha de banca
• banca: a definir
• cargos: agente de execuções penais
• vagas: 1.179
• escolaridade: nível superior em qualquer área
• salários: R$ 4.745,00 e benefícios
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