Alepe retira previsão do planejamento, mas concurso é determinação do TCE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) excluiu a previsão de realização de concurso público do planejamento estratégico para 2026. A alteração surpreendeu candidatos que aguardavam a abertura de um novo certame para a Casa, que não publica edital desde 2014.

A alteração no documento ocorre em ano eleitoral, período tradicionalmente desfavorável para realização de concursos em casas legislativas.

A Alepe mantém estrutura predominantemente composta por servidores não concursados: são 1.476 comissionados, 195 cedidos e aproximadamente 3.700 terceirizados, segundo dados de 2020, contra apenas 242 efetivos.

Determinação do TCE permanece válida

A retirada da previsão do planejamento não altera a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE), que em março de 2025 ordenou a realização de concurso público na Alepe. O TCE estabeleceu prazo de 360 dias para adoção das medidas necessárias, com previsão de edital até o primeiro semestre de 2026.

A ordem do TCE-PE visa corrigir distorções no quadro funcional da assembleia, onde apenas 12% dos servidores são concursados, conforme dados divulgados em 2024.

O tribunal determinou substituição gradual de comissionados por servidores efetivos, seguindo diretrizes do próprio Planejamento Estratégico 2021-2035 da Alepe.

A ausência de concursos fragiliza o controle interno da Alepe e amplia o espaço para contratações sem critérios técnicos. Com maioria de cargos comissionados, a Casa fica mais suscetível a influências políticas e tem a fiscalização de contratos prejudicada, já que os efetivos são minoria.

O debate ganhou força após o MPC-PE investigar a deputada Dani Portela (PSol) por suposta contratação de uma empresa apontada como “fantasma”.

Segundo a imprensa, cerca de R$ 457 mil foram repassados à empresa, ligada a um parente do marido da parlamentar, reacendendo questionamentos sobre transparência e a necessidade de servidores concursados na fiscalização de despesas.

Confira novo planejamento estratégico da Alepe:

Salários do concurso ALEPE

Segundo o portal da transparência, os cargos da Assembleia Legislativa de Pernambuco contam com os seguintes salários iniciais:

• Analista Legislativo: R$ 24.632,34
• Técnico Legislativo: R$ 17.242,64
• Policial Legislativo: R$ 12.069,85
• Agente Legislativo: R$ 12.069,85
• Procurador Legislativo: R$ 41.710,44

A remuneração dos procuradores inclui Vencimento, Gratificação de Representação e Gratificação de Produtividade.

Último concurso ALEPE

Publicado em 2014, o último concurso ALEPE foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e ofertou 106 vagas para cargos de níveis médio e superior de formação.

As oportunidades foram destinadas aos cargos abaixo:

• AGENTE LEGISLATIVO (Ensino Médio Completo)
• ANALISTA LEGISLATIVO (Ensino Superior Completo):
  • Comunicação Social – Área Mídia Impressa
  • Comunicação Social – Área Rádio
  • Comunicação Social – Área Mídias Digitais
  • Comunicação Social – Área TV
  • Consultoria Legislativa – Área Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
  • Consultoria Legislativa – Área Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
  • Consultoria Legislativa – Área Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
  • Consultoria Legislativa – Área Administração e Políticas Públicas
  • Consultoria Legislativa – Área Educação, Cultura e Desporto
  • Consultoria Legislativa – Área Agricultura e Meio Ambiente
  • Consultoria Legislativa – Área Redação e Pronunciamento
  • Contabilidade
  • Informática – Área Infraestrutura
  • Informática – Área Sistemas
  • Engenharia
  • Biblioteconomia

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As provas objetivas foram compostas por 100 questões de múltipla escolha, e as provas discursivas foram: redação, pauta/matéria ou estudo de caso, a depender do cargo.

Resumo do concurso ALEPE

• Situação: previsto
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Salário inicial: até R$ 41.710,44
• Último edital