Imagem - Concurso ANPD: Flávio Dino confirma trâmites para novo edital!

Novos concursos a caminho! Durante audiência pública no Senado Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a Pasta está organizando um novo edital para o concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

“O que nós estamos estruturando, neste momento, é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça, em breve virá para o Ministério da Gestão [MGI], para que haja um concurso para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, disse o ministro.

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Concurso ANPD: criação do cargo está previsto na PLOA 2024

Em 31 de agosto, foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA). O documento apresentou um panorama geral acerca das despesas públicas referentes ao cenário dos concursos públicos para o próximo ano.

Dentre as mais de 30 mil vagas referente a criação e provimento de cargos e funções, 48 foram destinadas a ANPD.

Concurso público: panorama do Projeto de Orçamento de 2024

De acordo com o documento apresentado ao Congresso Nacional nesta quinta (31), serão investidos mais de 6 bilhões de reais para a contratação de novos servidores. Deste montante, 4,7 bilhões será encaminhado ao Poder Executivo, 245 milhões ao Legislativo e 966 milhões ao Judiciário.

A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento analise a proposta para, só então, encaminhá-la à votação em sessão conjunta do Congresso.

Vale frisar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual não deve ser visto como uma obrigação de contratação para o Governo Federal, já que representa apenas as autorizações para provimento de cargos públicos.

Confira o arquivo na íntegra!