A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, criticou o Projeto de Lei 179/2026, que reestrutura os salários dos servidores da Câmara dos Deputados.
Em entrevista exclusiva ao programa Míriam Leitão, que vai ao ar nesta quarta-feira (4/2) às 23h30, a ministra afirmou que o governo foi surpreendido pela proposta aprovada no Congresso.
Segundo Dweck, o projeto do Executivo, discutido há mais tempo, tem foco diferente: mudanças estruturais, criação e reorganização de carreiras e valorização de servidores que ganham menos, sem aumentos considerados abusivos.
A ministra manifestou preocupação com a forma como o projeto da Câmara foi conduzido. “Foi aprovado sem debate com a sociedade e sem estimativa de custo”, afirmou Dweck. Ela também alertou que o mecanismo criado pode permitir que salários ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil.
Esther defendeu que o teto constitucional seja efetivamente respeitado e revelou que o Executivo tenta, sem sucesso até o momento, pactuar regras comuns com Legislativo e Judiciário sobre a questão salarial.
Aprovação e tramitação do PL 179/2026
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 179/2026 na terça-feira (3/2), e o texto também passou pelo Senado Federal, sendo encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. O projeto propõe mudanças significativas na estrutura remuneratória dos servidores da Casa.
O texto determina a extinção de gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que vincula a remuneração ao cumprimento de metas e ao domínio de competências técnicas. A nova gratificação corresponderá a um percentual entre 40% e 100%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.
Proposta do Executivo: PL 6.170/2025
O projeto mencionado pela ministra como alternativa do governo é o PL 6.170/2025, apresentado em dezembro de 2025. A proposta do Executivo prevê uma série de medidas para o funcionalismo público federal, incluindo:
- Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores da Educação
- Reajustes para médicos e médicos veterinários do setor educacional
- Criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
- Reestruturação da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal
- Modernização de planos de carreira em diversas áreas
- Gratificações temporárias para atividades técnicas e administrativas
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Aprovações no Congresso
Enquanto isso, três projetos relacionados a reajustes no serviço público avançam no Congresso:
Câmara dos Deputados (PL 179/2026): Como mencionado anteriormente, a Câmara aprovou em 3 de fevereiro projeto que extingue gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A nova gratificação varia entre 40% e 100% do vencimento básico e considera desempenho individual, competências técnicas, metas, qualificação profissional e dedicação contínua. O texto também cria licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade.
A proposta beneficiará candidatos aprovados nos concursos em andamento para Técnico e Analista Legislativo (70 vagas) e Policial Legislativo Federal (40 vagas). O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Senado Federal (PL 6.070/2025) O Senado aprovou em dezembro de 2025 projeto que promove alterações no Plano de Carreira dos Servidores da Casa.
O texto estabelece reajustes salariais escalonados até 2029, cria gratificação de desempenho e reformula gratificações existentes. A medida foi aprovada pela Câmara em 3 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.
Tribunal de Contas da União (PL 2.829/2025) O projeto do TCU moderniza a Lei nº 10.356/2001 e prevê reajuste escalonado para Auditores Federais de Controle Externo, elevando o salário base dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil até 2029, com teto de carreira podendo alcançar R$ 58,6 mil.
Para Técnicos Federais de Controle Externo, o PL passa a exigir nível superior e institui a GDAE, com percentual entre 40% e 100%, além de novas tabelas de vencimento básico.
Os três projetos — Câmara, Senado e TCU — devem ser enviados simultaneamente à Presidência da República para sanção. O impacto financeiro estimado dessas medidas ainda não foi divulgado oficialmente, tema que tem gerado debate entre os Poderes.
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