A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/2), o Projeto de Lei 179/2026, que propõe mudanças significativas na estrutura salarial dos servidores da Casa.
O texto determina a extinção de gratificações antigas e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que vincula a remuneração ao cumprimento de metas e ao domínio de competências técnicas.
O PL 179/2026 estabelece que a nova gratificação considerará:
- Desempenho individual: avaliação das entregas e qualidade do trabalho realizado pelo servidor em suas atribuições;
- Competências técnicas: conhecimentos específicos e habilidades desenvolvidas para execução das atividades legislativas;
- Metas e resultados: cumprimento de objetivos estabelecidos pela administração da Câmara;
- Qualificação profissional: investimento em capacitação e aperfeiçoamento contínuo;
- Crescimento profissional: trajetória de desenvolvimento dentro da carreira legislativa;
- Dedicação contínua: comprometimento e assiduidade no exercício das funções.
Além disso, o projeto cria a licença compensatória para servidores em funções de alta responsabilidade, com o objetivo de equilibrar a sobrecarga de trabalho fora da jornada regular. Texto segue para apreciação do Senado Federal.
No momento, a Câmara dos Deputados realiza simultaneamente dois grandes concursos. Os candidatos aprovados nos certames para Técnico e Analista Legislativo (70 vagas imediatas) e Policial Legislativo Federal (40 vagas imediatas) poderão ser beneficiados pela nova estrutura remuneratória caso o projeto seja aprovado.
Principais pontos do PL 179/2026
- Extinção e Criação de Gratificações: Fica extinta a Gratificação de Representação e instituída a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Esta nova gratificação corresponderá a um percentual entre 40% e 100%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor.
- Ajuste na Gratificação de Atividade Legislativa: Passa a ser calculada pela aplicação do fator 0,74 sobre o vencimento básico.
- Licença Compensatória: Servidores em funções comissionadas (FC-4 ou superior) terão direito a uma licença por acúmulo de atribuições, que poderá ser convertida em pecúnia (indenizada) caso não seja gozada, correspondendo a 1/30 da remuneração por dia de licença.
O projeto justifica que essa atualização visa evitar descompassos remuneratórios em relação a outras carreiras do serviço público e garantir a permanência de servidores qualificados. O impacto financeiro estimado da medida é de 0,0330% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Impacto de 40% da GDAE
Caso o projeto seja aprovado sem emendas, a GDAE poderá elevar os salários dos servidores a até R$ 56 mil, considerando apenas o percentual de 40%. Veja a tabela de reajustes prevista:
Com a aplicação do percentual de 100%, os valores ultrapassam R$ 67 mil. Confira:
Confira o PL 179/2026 na íntegra!
Conquiste seu lugar na Câmara dos Deputados!
A aprovação em um dos maiores editais de 2026 exige uma metodologia de estudos exclusiva. Com a orientação do professor Victor Dalton, candidatos ao concurso Câmara dos Deputados alcançam resultado máximo.🎯
Na Turma dos Feras, os alunos encontram:
- Aulas de tópicos avançados
- Intensivão de questões
- Oficinas de discursivas
- Simulados completos
- Revisão turbo de reta final
Para ter sucesso, é preciso ser diferenciado! Entre na turma e saia na frente da concorrência 💪
Reajustes salariais de TCU, Câmara e Senado avançam
Enquanto o projeto da Câmara aguarda análise no Senado, outros dois PLs que tratam de reajustes salariais no Poder Legislativo e no controle externo também avançam no Congresso.
O Senado Federal já aprovou o PL 6.070/2025, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa com reajustes escalonados até 2029 e criação de gratificação de desempenho. O texto também foi aprovado pela Câmara e agora aguarda sanção presidencial junto com o PL 2.829/2025, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto do TCU moderniza a Lei nº 10.356/2001 e prevê reajuste escalonado para Auditores Federais de Controle Externo, elevando o salário base dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil até 2029, com teto de carreira podendo alcançar R$ 58,6 mil.
Para Técnicos Federais de Controle Externo, o PL passa a exigir nível superior e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com percentual entre 40% e 100%, além de novas tabelas de vencimento básico.
Os três projetos — Câmara, Senado e TCU — devem ser enviados simultaneamente à Presidência da República para sanção.
Enquanto os PLs do Senado e do TCU já finalizaram o processo legislativo e aguardam apenas a assinatura presidencial, o projeto da Câmara ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para o Palácio do Planalto.
Panorama do concurso Câmara dos Deputados para Técnico e Analista
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Câmara dos Deputados oferta 70 vagas imediatas para Técnico e Analista Legislativo, além de 70 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de até R$ 30.853,99.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: 35 vagas + 35 CR
- Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo: 35 vagas + 35 CR
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 26 de janeiro de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Analista Legislativo: R$ 130,00
- Técnico Legislativo: R$ 100,00
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, no dia 8 de março de 2026.
Não perca nenhuma novidade!
O esperado concurso da Câmara dos Deputados já é realidade! Para garantir que você não perca nenhuma etapa dessa oportunidade, o Direção criou um grupo especial. 🎯
Nele, você terá acesso as últimas informações, materiais de estudo gratuitos e dicas essenciais para a sua preparação.
Junte-se a nós e saia na frente!
Panorama concurso Câmara dos Deputados para Policial Legislativo
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Imediatas: 40 vagas no total
- Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
- Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
- Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
- Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Seu estudo no modo aprovação!
Você que está focado em conquistar sua aprovação no concurso público, sabe que o planejamento e a consistência são a chave do sucesso. E para 2026 ser realmente o seu ano, nada melhor que contar com um plano de estudos completo, organizado e que coloca você no controle da sua preparação.
Por tempo muito limitado, abrimos uma condição especial para o LOTE 2 da Assinatura Essencial, com um desconto que não vai se repetir!
Isso mesmo: uma oportunidade única para acessar conteúdo de qualidade, materiais atualizados, planejamento personalizado e suporte especializado, tudo pensado para quem leva a sério a jornada em direção à aprovação.
⏳ Atenção:
Essa oferta é válida por pouquíssimos dias e não será encontrada em nenhum outro lugar. Não deixe para depois o que pode definir seu futuro hoje.
👉 Garanta sua Assinatura agora mesmo!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
