O governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), assinou nesta segunda-feira (16/8) um projeto de lei (PL) que determina a aplicação de sanções administrativas em servidores públicos e empregados estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra o Covid-19 (concurso CE).
A iniciativa foi divulgada por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais do governo do estado. O projeto de lei deve ser encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado (AL CE) ainda nesta segunda.
Confira abaixo:
A informação vem após o governo do Ceará entrar com uma ação judicial para impedir turistas não vacinados e não testados de desembarcarem no estado. A decisão, porém, foi derrubada pelo TRF5 no dia 13 de agosto.
Segundo o governador, caso o projeto seja aprovado, as sanções administrativas aplicadas deverão ir desde um alerta até uma demissão do serviço público (concurso CE).
De acordo com a justificativa de Santana, as medidas serão tomadas para garantir a segurança do povo cearense:
“Pela natureza do serviço público, que é sempre estar em contato com a sociedade, é importante que o servidor público se vacine para se proteger e proteger a sua família, mas também a sociedade”.
Contudo, o governador afirmou que as penalidades só deverão ser aplicadas àqueles que recusarem a vacina sem justificativa médica uma vez que existem casos nos quais a vacinação é contraindicada.
Concurso Ceará: PM CE
Um dos principais concursos Ceará que estão previstos para acontecer é o da Polícia Militar do estado (PM CE).
O certame oferta 2 mil vagas para o cargo de Soldado, e traz salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. Os interessados terão do dia 16/8 até o dia 15/9 para se candidatar por meio do portal da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediante pagamento da taxa de inscrição de R$ 120.
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