O governador de São Paulo, juntamente com a Secretaria de Fazenda, enviaram projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que traz, entre diversos pontos, a criação da Controladoria Geral do estado, que pode vir a ser no futuro mais um concurso público no estado (concurso CGE SP).
Na mensagem anexada, é explicado que a criação do órgão vem a atender as atribuições decorrentes dos artigos 74 da Constituição Federal e 35 da Constituição do Estado, bem como aquelas previstas nos artigos 54 e 59 da LRF, e nos artigos 75 e 77 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Por conta disso, é uma medida “necessária e oportuna” a criação da CGE SP (concurso CGE SP), que visa congregar as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria – como ocorre no âmbito federal e em quase todos os estados.
“Recomendada pelos Tribunais de Contas, a organização de uma Controladoria permite maior eficiência e resultados ainda mais expressivos ao sistema de controle interno estabelecido pela Constituição da República”, detalha mensagem de anteprojeto.
Para a estruturação da CGE SP, deixariam de integrar a Secretaria do Governo a Corregedoria Geral e a Ouvidoria do Estado, que passariam a ocupar a Controladoria Geral do Estado, junto com os ocupantes das classe de Oficial Administrativo e de Executivo Público em exercício nas unidades administrativas.
“Inclusive no tocante aos cargos de Controlador Geral do Estado e de Controlador Geral do Estado Executivo, não haverá criação específica, mas sim alteração de denominação do cargo existente de Presidente da Corregedoria
Geral do Estado e de um cargo vago de Assessor Técnico de Gabinete IV, que serão destinados a esse órgão”, explicam.
A organização e o funcionamento da CGE SP (concurso CGE SP) serão determinados por meio de decreto. O projeto lei que trata sobre a criação do órgão é o projeto de lei Complementar nº 26 de 2021. Para conferir o documento na íntegra, confira aqui.
Outros concursos públicos em São Paulo
Enquanto um novo concurso CGE SP ainda depende de diversos fatores e o órgão ainda está em processo de criação, há diversos outros editais de concursos públicos disponíveis e previstos. Confira:
Concurso TJ SP: O edital do concurso TJ SP foi publicado com a oferta de 845 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário, destinado a candidatos de nível médio. A organização está sob responsabilidade da Vunesp. As inscrições vão de 30 de julho a 2 de setembro.
Concurso PC SP: A Polícia Civil do Estado de São Paulo deve publicar em breve um novo edital. De acordo com o governador do estado, São Paulo deve ter 8 mil novas oportunidades até 2023. Vale lembrar que a comissão organizadora dos próximos concursos para os cargos de Investigador, Escrivão, Médico Legista e Delegado já está formada. Este certame deve ofertar 2.939 vagas.
Concurso Sefaz SP: A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo necessita de um novo concurso com urgência. De acordo com a pasta, há um déficit de 2.173 servidores. Apesar da necessidade, a assessoria de imprensa do órgão afirma que não há um previsão para a realização de um novo certame. O certame mais esperado é para o cargo de Agente Fiscal de Rendas que exige dos candidatos nível médio e tem vencimento inicial de R$ 13.445,00
Concurso Banco do Brasil: Com edital publicado, o concurso Banco do Brasil oferta 426 vagas imediatas para São Paulo, além de cadastro reserva.
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