Concurso CGE SP: o que o órgão deve cobrar no primeiro edital? Veja

A banca do primeiro concurso CGE SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo) está definida e uma dúvida comum entre os concurseiros é em relação ao conteúdo que pode ser cobrado no certame!

Em reunião do Conselho da Transparência da Administração Pública, o controlador-geral Wagner Rosário deu a entender que a Fundação Getúlio Vargas será a responsável por organizar o novo edital do órgão.

No entanto, o mesmo faz ressalva em relação ao certame passado da Controladoria-Geral da União (CGU), quando ele era chefe da Pasta. O certame será destinado à oferta de 200 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Estadual de Controle. O salário inicial é de R$ 17.850,00, chegando a R$ 27.809,72 no topo da carreira.

As oportunidades poderão abranger as áreas seguintes:

• Auditoria Interna Governamental;
• Ouvidoria;
• Corregedoria;
• Transparência e Integridade; e
• Operações Especiais.

Além disso, o time de jornalismo do Direção obteve informação exclusiva de que o cronograma ideal prevê a publicação do edital em agosto, com provas sendo aplicadas entre outubro e novembro deste ano.

Em janeiro de 2024, Rosário concedeu entrevista ao Direção Concursos e informou que o concurso CGE SP deve ter similaridades com o último edital da Controladoria Geral da União. Veja, abaixo, o que foi cobrado no último concurso CGU!

Concurso CGE SP – O que o último edital do CGU cobrou?

De acordo com o último edital da CGU, o concurso CGE SP deverá conter as seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS BÁSICOS – Concurso CGE SP

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. As características básicas da textualidade. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.

LÍNGUA INGLESA – Concurso CGE SP
Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia.
Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação).
2. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
   2.1. Governo Aberto (Decreto nº 10.160/2019 – Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto).
3. Governo Digital (Decreto nº 10.332/2020 – Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).
4. Planejamento nas organizações públicas.
   4.1. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores).
   4.2. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA).
5. Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
6. Princípios de governabilidade e governança.
   6.1. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
   6.2. Decreto nº 9.203/2017 (Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).
7. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.
8. Papel das instituições nas políticas públicas.
9. Indicadores de políticas públicas.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Concurso CGE SP

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
   1.1. Princípios fundamentais.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais.
   2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada.
   2.2. Normas programáticas.
3. Direitos e garantias fundamentais.
   3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4. Organização político-administrativa do Estado.
   4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5. Administração Pública.
   5.1. Disposições gerais.
   5.2. Servidores públicos.
6. Poder executivo.
   6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7. Poder legislativo.
   7.1. Estrutura.
   7.2. Funcionamento e atribuições.
   7.3. Processo legislativo.
   7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
   7.5. Comissões parlamentares de inquérito.
8. Poder judiciário.
   8.1. Disposições gerais.
   8.2. Órgãos do poder judiciário.
   8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
   8.2.1.1. Composição e competências.
9. Funções essenciais à justiça.
   9.1. Ministério Público e Advocacia Pública.
10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e Administração Pública.
   1.1. Conceitos.
   1.2. Elementos.
2. Direito administrativo.
   2.1. Conceito.
   2.2. Objeto.
   2.3. Fontes.
3. Ato administrativo.
   3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
   3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
   3.3. Decadência administrativa.
4. Agentes públicos.
   4.1. Conceito.
   4.2. Espécies.
   4.3. Cargo, emprego e função pública.
   4.4. Provimento.
   4.5. Vacância.
   4.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
   4.7. Remuneração.
   4.8. Direitos e deveres.
   4.9. Responsabilidade.
   4.10. Processo administrativo disciplinar.
   4.11. Lei nº 8.112/1990.
5. Poderes da Administração Pública.
   5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
   5.2. Uso e abuso do poder.
6. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
7. Responsabilidade civil do Estado.
   7.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
   7.2. Responsabilidade por omissão do Estado.
   7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
   7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
   7.5. Reparação do dano.
   7.6. Direito de regresso.
8. Serviços públicos.
   8.1. Conceito.
   8.2. Elementos constitutivos.
   8.3. Formas de prestação e meios de execução.
   8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização.
   8.5. Classificação.
   8.6. Princípios.
   8.7. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos.
9. Organização administrativa.
   9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
   9.2. Administração direta e indireta.
   9.3. Autarquias e fundações.
   9.4. Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
10. Controle da Administração Pública.
    10.1. Controle exercido pela Administração Pública.
    10.2. Controle judicial.
    10.3. Controle legislativo.
    10.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
11. Processo administrativo.
    11.1. Lei nº 9.784/1999.
12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021.
13. Ética Pública.
    13.1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
    13.2. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007).
    13.3. Lei nº 12.813/2013 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
    13.4. Exposição de Motivos nº 37/2000 do Chefe da Casa Civil – Código de Ética da Alta Administração.
14. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
    14.1. Decreto nº 9.830/2019.
15. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).
16. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.
2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
3. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
4. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública.
5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.
6. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

FUNDAMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

1. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000).
2. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal – MOT 2017.
3. Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017.

Veja os demais conteúdos no edital da CGU!

Resumo

• Situação: banca definida
• Banca: FGV
• Vagas: 200
• Cargo: Auditor Estadual de Controle
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 17.850,00
• Este será o primeiro edital do órgão