Concurso CNJ: Câmara aprova criação de 120 cargos de Analista e Técnico Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3/3), o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que cria 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o PL 591/2026, que institui funções de confiança no órgão. Os textos seguem para análise do Senado Federal.

O PL de autoria do próprio CNJ recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A proposta autoriza a criação de 120 cargos efetivos, sendo 50 de Analista Judiciário e 70 de Técnico Judiciário, além de 20 cargos em comissão (CJ-3) e 100 funções comissionadas (FC-6), totalizando 240 novas posições.

O preenchimento dos cargos será feito de forma escalonada, condicionado à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício, conforme cronograma abaixo:

Ano	Analistas	Técnicos	CJ-3	FC-6
2026	10	15	10	50
2027	15	25	—	25
2028	25	30	10	25

Durante o debate, o relator ressaltou que o impacto orçamentário é considerado reduzido em relação ao orçamento global do Poder Judiciário.

O CNJ enfrenta déficit de pessoal diante da ampliação de suas competências nos últimos anos. Estudo de dimensionamento realizado entre 2020 e 2022 apontou carência de 105 servidores na estrutura do órgão.

Último concurso CNJ

Organizado pela banca Cebraspe, o último concurso CNJ foi realizado em 2024. Na ocasião, foram ofertadas 60 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: 1 vaga
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: 15 vagas
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa: 28 vagas
• Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: 12 vagas

Com relação às remunerações, veja os salários dos aprovados:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: R$ 13.994,78
• Analista Judiciário – Área: Judiciária: R$ 13.994,78
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa: R$ 8.529,65
• Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: R$ 8.529,65

Vale lembrar que a remuneração do Analista Judiciário é composta pelo vencimento básico de R$ 5.831,16 acrescidos de R$ 8.163,62, referente a Gratificação Judiciária – GAJ.

Já no caso do Técnico Judiciário têm-se: R$ 3.554,02 (vencimento básico), acrescidos de R$ 4.975,63 Gratificação Judiciária – GAJ), totalizando R$ 8.529,65.

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

Analista Judiciário

• Prova Objetiva
  • Conhecimentos básicos: 50 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões
• Prova discursiva
  • 2 questões discursiva
• Avaliação de títulos

Técnico Judiciário

• Prova Objetiva
  • Conhecimentos básicos: 50 questões;
  • Conhecimentos específicos: 70 questões
• Prova discursiva
  • 1 questão discursiva
• Avaliação de títulos

De acordo com o Cebraspe, o concurso CNJ registrou o total de 24.709 candidatos inscritos para concorrer às 60 vagas ofertadas.