Em solenidade no Palácio do Buriti, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, apresentou o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres e anunciou que a legislação será obrigatória em concursos públicos no Distrito Federal (concurso DF).
“Eu acabei de elaborar, com a permissão do governador Ibaneis, uma portaria que determina que em todos os concursos públicos a partir de agora, o Plano Distrital seja cobrado aos concursandos. Vai ter que ler”, afirmou o secretário.
O plano traz propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil com a intenção de garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.
Ainda não há previsão de quando o documento se tornará obrigatório nos certames no Distrito Federal. A lei que regulamenta a realização dos concursos no DF é a lei 4.949 de 15 de outubro de 2012.
Na legislação, além de detalhes sobre a reserva de vagas e prazo mínimo entre edital e provas, há a determinação de conteúdos obrigatórios nos certames distritais.
Atualmente, as matérias que são mandatórias em todos os editais de âmbito distrital são as leis:
- Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998
- Lei Orgânica do Distrito Federal
- Lei Complementar que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal
Editais previstos para o Distrito Federal (concurso DF)
O Distrito Federal conta com diversos editais de concursos públicos previstos para este ano e para o próximo. Confira abaixo um breve panorama:
SLU: O próximo concurso SLU (Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal) formou comissão organizadora, com vistas à contratação da banca organizadora do seu próximo certame.
CG DF: O secretário de Economia do Distrito Federal confirmou a previsão de concursos públicos no DF para diversas áreas e prometeu seleções até 2022, citando especificamente a seleção para o Auditor de Controle Interno (concurso CGDF). A comissão organizadora já foi formada.
TJDFT: O Conselho de Magistratura aprovou a realização de um novo concurso TJDFT. Segundo o tribunal, não há tempo hábil para o lançamento do edital do em 2021. O que significa que a publicação deve ocorrer em 2022.
PM DF: O órgão entrou com um pedido para 2.100 vagas no cargo de Soldado, que exige nível superior de formação. (concurso PM DF)
DETRAN DF: O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (concurso Detran DF) já encaminhou os editais de concurso público para a análise da Secretaria de Economia do DF. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trouxe a previsão de 255 provimentos.
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