O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a degradação da Bacia do Rio Melchior, no Distrito Federal (DF), identificou carência crítica de recursos humanos em quatro órgãos: IBRAM, DF Legal, NOVACAP e ADASA.
A CPI analisou as principais fontes de poluição hídrica e do solo, incluindo o impacto de grandes empreendimentos como o Aterro Sanitário de Brasília e o abatedouro da Seara Alimentos, além de identificar falhas no tratamento de esgoto e na fiscalização de ocupações irregulares.
O documento aponta que a insuficiência de servidores compromete diretamente a proteção ambiental e a fiscalização urbana na capital federal. Confira os dados:
- O IBRAM (Instituto Brasília Ambiental) opera com apenas 30 analistas na Superintendência de Licenciamento Ambiental e um único servidor dedicado ao Cadastro Ambiental Rural. A defasagem resulta em morosidade extrema na análise de processos, com 76% das licenças ambientais da bacia vencidas. A fiscalização depende excessivamente de inspeções visuais, sem análises técnicas rigorosas.
- No DF Legal, o contingente de auditores fiscais despencou de 230 profissionais em 2008 para apenas 80 em 2025. O efetivo atual é insuficiente para fiscalizar as 35 regiões administrativas do DF, comprometendo o combate ao parcelamento irregular do solo e ao descarte ilegal de resíduos, principais fontes de poluição difusa no Rio Melchior.
- A NOVACAP conta com cerca de 40 engenheiros para gerir demandas estruturantes, déficit que dificulta a manutenção e modernização das redes de drenagem pluvial. A escassez favorece o colapso de tubulações e o carreamento de lixo para o rio.
- Na ADASA, a falta de servidores especializados limita a fiscalização do uso de recursos hídricos e a identificação de captações e lançamentos clandestinos de esgoto, comprometendo o monitoramento das metas de enquadramento dos corpos hídricos.
Veja trecho do relatório:
Situação de cada concurso DF
Para a NOVACAP, o resultado final do concurso foi homologado em outubro de 2024. O Projeto de Lei 1.588/2025, aprovado em março de 2025 pelos deputados distritais, incluiu na LDO a autorização da nomeação de 120 candidatos aprovados. O certame oferece salários iniciais de até R$ 10,8 mil para cargos de níveis médio, técnico e superior, além de 360 vagas em cadastro reserva.
O DF Legal recebeu em 27 de março de 2025 solicitação formal para realização de novo concurso destinado a Auditor Fiscal de Atividades Urbanas da Área de Especialização de Resíduos Sólidos. O último certame da instituição ocorreu em 2022, sem contemplar essa especialização.
O novo concurso IBRAM ainda depende de autorização. O pedido foi enviado à Secretaria de Economia, mas a liberação, prevista para 2025, não ocorreu.
Para a ADASA, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal publicou em maio de 2025 pedido de reexame cobrando novo concurso para substituir terceirizados. O órgão denuncia que a utilização de servidores temporários se tornou “solução permanente para suprir carência de pessoal”, violando o dever constitucional de provimento de cargos efetivos. Último concurso segue vigente até julho de 2027. Vale lembrar que foi prorrogado o prazo de validade do último edital apenas para o cargo de Regulador de Serviços Públicos, de nível superior. Agora, se estende por mais dois a vigência do certame, contados a partir do dia 10 de julho de 2025.
Para a ADASA, o Ministério Público de Contas do TCDF apresentou, em maio de 2025, pedido de reexame cobrando a realização de novo concurso para substituir terceirizados, apontando o uso de temporários como prática permanente e inconstitucional. O último concurso segue válido até julho de 2027, com prorrogação aplicada apenas ao cargo de Regulador de Serviços Públicos.
Segundo o documento da CPI, a insuficiência de recursos humanos torna a gestão ambiental no DF majoritariamente reativa, atuando apenas em emergências ou denúncias, sem fiscalização preventiva contínua.
O relatório critica a fragilidade institucional dos órgãos ambientais e propõe reformas administrativas urgentes para recuperação ambiental da bacia.
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Concurso DF – editais abertos
CRF DF – concursos DF
Está publicado o edital do concurso CRF DF (Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal)! São ofertadas três vagas imediatas, além de 147 oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. O salário inicial é de até R$ 6.642,46.
As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Assistente I: 2 vagas + 48 CR
- Administrador: 30 CR
- Analista I – Advogado: 30 CR
- Farmacêutico Fiscal I: 1 vaga + 39 CR
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Instituto Quadrix, banca organizadora do certame, até o dia 20 de janeiro de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Nível Médio: R$ 55,00.
- Nível Superior: R$ 58,00.
As provas serão realizadas em Brasília/DF, na data provável de 15 de março de 2026, no turno da tarde.
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Câmara dos Deputados
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Câmara dos Deputados oferta 70 vagas imediatas para Técnico e Analista Legislativo, além de 70 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de até R$ 30.853,99.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: 35 vagas + 35 CR
- Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo: 35 vagas + 35 CR
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 5 e 26 de janeiro de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Analista Legislativo: R$ 130,00
- Técnico Legislativo: R$ 100,00
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, no dia 8 de março de 2026.
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