O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau CE) tornou pública a Resolução Nº 36/2021, que requer ajustes no edital do concurso Funsaúde CE, que foi publicado em junho deste ano.
A deliberação ocorreu na 16ª Reunião Ordinária Virtual do Pleno, realizada em 08 de julho de 2021, que definiu alguns pontos a serem observados pela Fundação Regional de Saúde. Dentre esses, os seguintes:
- Equiparação salarial entre os cargos de enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
- Aumento de vagas para o cargo de terapeuta ocupacional;
- Alterações no quadro de pontos da avaliação de títulos;
- Mudança em descrição de requisitos no cargo de analista administrativo.
Nesta matéria, você irá conferir o que foi definido pela Cesau CE. Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre editais de concurso? O Direção preparou um grupo no Telegram com as principais notícias. Clique aqui e participe.
Concurso Funsaúde CE: Conselho Estadual requer ajustes no edital
O primeiro item que deve ser observado pelo edital do concurso Funsaúde CE, segundo disposição da resolução, é sobre a equiparação salarial entre os cargos de enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
De acordo com o documento, importa que seja estabelecida “a adequação uníssona de vencimentos entre os enfermeiros e dos fisioterapeutas, a serem lotados nas Unidades de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal, onde por oportuno, à guisa de ilustração acostamos os vencimentos na sua proporcionalidade em face da diferença de carga horária ali enumeradas, 36 horas para os enfermeiros e 30 horas para o fisioterapeuta”.
No edital, o salário pago aos ocupantes desses cargos listados é de R$ 6.600,00 (enfermeiros da referida área) e de R$ 4.620,00 (fisioterapeutas da referida área). Com a equiparação, levando em conta a proporcionalidade de de horas trabalhadas, o salário dos fisioterapeutas deverá ser de R$ 5.500,00.
O documento ainda determina que seja estabelecida “a adequação uníssona de vencimentos entre os enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. As duas últimas, profissões irmãs com mesmo marco regulatório e embora singulares e ambas dotadas de especificidades técnicas diferenciadas, onde por oportuno, à guisa de ilustração acostamos os vencimentos na sua proporcionalidade em face da diferença de carga horária ali enumeradas, 36 horas para os enfermeiros e 30 horas para os fisioterapeutas e para os terapeutas ocupacionais“.
No edital, o salário pago aos ocupantes desses cargos listados é de R$ 6.000,00 (enfermeiros) e de R$ 4.200,00 (fisioterapeutas e terapeutas oocupacionais). Com a equiparação, levando em conta a proporcionalidade de de horas trabalhadas, o salário dos fisioterapeutas deverá ser de R$ 5.000,00.
Número de vagas
A resolução que pede alterações nos editais do concurso Funsaúde CE ainda trazem outras disposições, como mudanças no número de vagas do cargo de terapeuta ocupacional.
Hoje, o número previsto no edital é de 30 vagas imediatas e 68 cadastro de reservas. O pedido visto na resolução é de, no mínimo, 100 vagas. Veja:
- Aplique a razoabilidade da igualdade de oportunidades, de uma justa e equânime remuneração entre profissões atuantes no mesmo ambiente terapêutico e cujas intervenções são aplicadas no mesmo grau de complexidade da atenção à saúde de usuários em estado crítico com flagrante risco à vida humana, operacionalizando a assistência especializada multidisciplinar e interprofissional segura e com qualidade, e, neste caso, com a finalidade de evitar menoscabar uma categoria profissional em detrimento de outra de igual relevância, e que compõem obrigatoriamente a equipe de saúde em Terapia Intensiva.
- § 6. Tome as devidas providências para garantia do aumento no quantitativo de vagas ofertadas ao cargo de Terapeuta Ocupacional para 100 (cem) vagas de forma a minimamente atender a demanda existente em 25% do quantitativo real necessário, conforme cálculo dimensional.
Os demais pontos requeridos na resolução são quanto a alterações no quadro de títulos e mudança de requisito no cargo de analista administrativo, ambos do concurso Funsaúde CE. Veja:
- § 7. Estabeleça a alteração na descrição da alínea “C” no QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, inserindo a expressão “uniprofissional”, dando nova redação pelo que sugerimos, “Certificado de conclusão de residência multiprofissional ou uniprofissional, reconhecido pelo MEC ou Órgão de Classe, excetuado o certificado a ser apresentado para fins de comprovação do requisito mínimo para o emprego”.
- § 8. Que seja providenciada a adequação do valor estimado ao Certificado de Residência Multiprofissional (e Uniprofissional, diante da alteração do item 7 acima descrito) para Prova de Títulos, no QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, no VALOR DE CADA TÍTULO ajustando para maior ao que lhe foi atribuído, de forma a tornar justo e equânime o certame, tendo em vista que as residências, nas modalidades supracitadas, possuem carga horária acima de 5 (cinco) mil horas, bem como, a consideração dos títulos similares que nomeiam os cursos em análise, redimensionando os demais títulos para o fechamento total final em 15 (quinze) pontos.
- § 1. Estabeleça as devidas providências para alteração na descrição do cargo de Analista Administrativo – Qualquer Formação de Nível Superior, com nova redação:
- PRÉ-REQUISITOS
Diploma, devidamente registrado de curso de graduação em qualquer formação de nível superior fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional da respectiva profissão ou entidade responsável pela mesma
- PRÉ-REQUISITOS
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Resumo concurso Funsaúde
- Banca: FGV
- Vagas: 6.000 + 20.000 CR
- Cargos: diversos (administrativo, assistencial e saúde)
- Escolaridades: médio e superior
- Inscrições: 12/7 até 19/8
- Taxa de inscrição: R$ 300 (saúde), R$ 150 (administrativo e assistencial)
- Data de provas: 24 de outubro
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