A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na quinta-feira (6/5), da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a realização do Censo ainda em 2021 (concurso IBGE).
A AGU propõe que o Censo seja realizado apenas em 2022 “devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”.
Isso porque, segundo a AGU, além das dificuldades em alterar o texto do orçamento já aprovado a retomada ainda em 2021 causaria atrasos no calendários das medidas que devem ser adotadas pelo IBGE para a realização do Censo 2021.
O julgamento no plenário virtual da Corte sobre a decisão sobre a realização do Censo Demográfico está previsto para começar nesta sexta-feira, 7 de maio.
A determinação do ministro Marco Aurélio Mello (STF) foi feita após o governo do estado do Maranhão contestar a suspensão da pesquisa.
A pesquisa foi suspensa após o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmar que o Censo Demográfico não seria realizado este ano por falta de orçamento.
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e a gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, a partir de decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, declarou o secretário (veja detalhes em https://www.metropoles.com/).
O orçamento federal direciona apenas R$ 53 milhões para a realização do Censo demográfico, o valor inicial era de R$ 2 bilhões e já havia sido reduzido no Congresso Nacional em mais de 90% (concurso IBGE).
Resumo do concurso IBGE
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 181.898 vagas para recenseador, 5.450 vagas de agente censitário municipal (ACM) e 16.959 vagas para agente censitário supervisor (ACS)
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis fundamental e médio
- Inscrições: 23/2 a 19/3 (recenseador) e 19/2 a 15/3 (agente censitário)
- Taxa de Inscrição: R$ 25,77 e R$ 39,49
- Data da prova objetiva: SUSPENSAS
- Salários: de R$ 1.100,00 a R$ 2.100,00
- Link do edital recenseador
- Link do edital agente
- Cursos completos
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