Concurso IBGE: previsto no PLOA, orçamento é insuficiente, diz Instituto

Conforme noticiado no último dia 31 de agosto, o concurso IBGE está incluso no texto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2022), com orçamento para provimento de cargos e funções na sua estrutura. Segundo a entidade, porém, o valor apresentado não é suficiente para que o Censo Demográfico aconteça, afetando, consequentemente, a realização do certame.

A informação consta de nota enviada à imprensa. “O PLOA 2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, diz trecho do comunicado.

A previsão elaborada pela entidade era de R$ 2,293 bilhões para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022, mas o valor apresentado no PLOA é bem abaixo disso, ficando em R$ 293 milhões, o que inviabilizaria esse cenário.

• “Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022 (cristalizadas no valor de R$ 2.292.907.087,00)”, explica o Instituo.

A nota ainda lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao poder executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, a disponibilização de “créditos orçamentários suficientes” para a realização do Censo.

• “Ao determinar a adoção de medidas administrativas e legislativas para a realização do Censo Demográfico do IBGE no exercício financeiro seguinte ao da concessão da tutela de urgência (2022), o STF estabeleceu que a União deve adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, finalizou a nota do IBGE.

Em resposta, segundo o IBGE, o Ministério da Economia (ME) argumentou que o PLOA encontra-se em fase de consolidação, “não cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE”.

O despacho enviado pelo ME ao IBGE ainda sugeriu que o órgão estatístico promova incursões ao Congresso Nacional, para obter o valor requerido, ou até mesmo solicitar crédito adicional após a aprovação do orçamento.

Concurso IBGE: panorama

O edital já publicado (e suspenso) oferece 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor (veja o edital agente censitário aqui). Confira a disposição de vagas.

Os salários ofertados variam de R$ 1.700,00 (agente) a R$ 2.100,00 (recenseador), a depender do cargo e carga horária, somados ainda ao valor de R$ 458 de auxílio-alimentação.

As vagas do concurso IBGE são distribuídas da seguinte forma:

• 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
• 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
• 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

O prazo de duração dos contratos seria de 5 meses, para o cargo de agente censitário, e 3 meses para o cargo de recenseador, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.

Os profissionais deveriam atuar no período de 1 de agosto a 31 de outubro de 2021, período em que seria realizado o Censo 2021.

Lembrando que o IBGE também conta com outro edital publicado. São 6.500 vagas que não deverão ser afetadas pelo corte no orçamento. Veja aqui!

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Resumo

• Concurso IBGE
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 181.898 vagas para recenseador, 5.450 vagas de agente censitário municipal (ACM) e 16.959 vagas para agente censitário supervisor (ACS)
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis fundamental e médio
• Inscrições: 23/2 a 19/3 (recenseador) e 19/2 a 15/3 (agente censitário)
• Taxa de Inscrição: R$ 25,77 e R$ 39,49
• Data da prova objetiva: SUSPENSAS
• Salários: de R$ 1.100,00 a R$ 2.100,00
• Link do edital recenseador
• Link do edital agente
• Cursos completos

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