Em ação civil pública, o ministro Gilmar Mendes pediu esclarecimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (concurso IBGE) à respeito da verba necessária para a realização do Censo 2022. Recentemente, órgão declarou que orçamento previsto no PLOA não seria o suficiente.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22/9). O ministro intimou para que IBGE, no prazo máximo de dez dias, “manifeste-se acerca do valor necessário para a realização do Censo Demográfico em 2022, com a demonstração documental da solicitação dos créditos orçamentários suficientes para tal finalidade”.
Mais cedo neste mês, o mesmo ministro havia pedido esclarecimentos do governo federal sobre o orçamento destinado ao IBGE. Foi dado o prazo de cinco dias úteis para que o Poder Executivo esclarecesse sobre o cumprimento da decisão do Tribunal que obrigou a realização do Censo.
Em nota enviada à imprensa, o IBGE já havia se pronunciado sobre o orçamento autorizado no PLOA 2022 e que seria insuficiente para a realização do Censo.
“O PLOA 2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, diz trecho do comunicado.
A previsão elaborada pela entidade era de R$ 2,293 bilhões para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022, mas o valor apresentado no PLOA é bem abaixo disso, ficando em R$ 293 milhões.
O edital do concurso IBGE já está publicado (e suspenso), com oferta de 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor (veja o edital agente censitário aqui). Confira a disposição de vagas.
Os salários dos cargos variam de R$ 1.700,00 (agente) a R$ 2.100,00 (recenseador), a depender da função e carga horária, somados ainda ao valor de R$ 458 de auxílio-alimentação. As vagas do certame são distribuídas assim:
- 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
- 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
- 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700
O prazo de duração dos contratos seria de 5 meses, para o cargo de agente censitário, e 3 meses para o cargo de recenseador, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
Esses profissionais deveriam atuar no período de 1 de agosto a 31 de outubro de 2021, período em que seria realizado o Censo 2021.
Resumo concurso IBGE
- Concurso IBGE
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 181.898 vagas para recenseador, 5.450 vagas de agente censitário municipal (ACM) e 16.959 vagas para agente censitário supervisor (ACS)
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis fundamental e médio
- Inscrições: 23/2 a 19/3 (recenseador) e 19/2 a 15/3 (agente censitário)
- Taxa de Inscrição: R$ 25,77 e R$ 39,49
- Data da prova objetiva: SUSPENSAS
- Salários: de R$ 1.100,00 a R$ 2.100,00
- Link do edital recenseador
- Link do edital agente
- Cursos completos
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