Em contato com o MPF, foi confirmado, pelo telefone, que a ação civil para o concurso INSS continua em elaboração. Além disso, foi informado que a procuradora responsável, Eliane Pires Rocha, não possui prazo certo de quando a ação será impetrada.
Em junho, o Direção Concursos entrou em contato com a Procuradoria Regional do DF, que confirmou que elaborariam ação civil para realização do concurso INSS após o não cumprimento da recomendação do MPF.
O que foi a recomendação MPF?
A recomendação nº19/2019 foi assinada por duas procuradoras: Eliane Pires Rocha e Deborah Duprat. No documento, diversos motivos foram levantadas para a urgência de contratação de servidores. Entre eles, pode-se citar o déficit de funcionários, as aposentadorias em massa e os atrasos nos benefício.
Você pode ler o documento na íntegra aqui.
O que a outra procuradora disse?
A equipe de jornalismo também entrou em contato com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, local onde Deborah Duprat é Procuradora Federal. Nosso time foi informado que a ação civil e o trâmite legal serão desenvolvidos na PG-DF, já que a competência daquela área foi somente até a recomendação.
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