O prazo da recomendação do MPF ao Ministério da Economia para realização de concurso INSS termina nesta sexta-feira (24/5). Até agora, nem INSS ou Ministério da Economia se pronunciaram se vão acatar ou não o pedido. Então, resta a dúvida, e agora?
Caso o Ministério da Economia não acate a recomendação, isso significa que um concurso INSS está totalmente fora de cogitação?
Primeiro, é importante entender o que é uma recomendação do MPF. Segundo o professor Alexandre Salim, a recomendação é uma forma de resolver de “forma conciliatória e no plano administrativo” uma situação ou conflito social, evitando a necessidade de uma ação judicial.
Se o prazo não é cumprido, o que ocorre? “Se o prazo é transcorrido sem a providência, cabe a quem recomendou tomar as providências legais cabíveis. Muitas vezes, a providência legal é uma ação civil pública“.
Veja abaixo a explicação completa do professor Alexandre Salim:
Ou seja, como explicado pelo professor, a recomendação foi uma forma conciliatória de resolver a questão da falta de servidores do INSS e seus prejuízos ao cidadão. Caso recusado pelo Ministério da Economia, o MPF deverá entrar com alguma medida judicial para que o problema seja resolvido. Cabe esperar para saber qual medida será tomada. Um outro caminho possível é a negociação entre o MPF e o governo federal, mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.
No dia 21, ao entrar em contato com o Ministério da Economia, a equipe de jornalismo do Direção Concursos não obteve resposta. O ME respondeu que não comentava publicamente assuntos que ainda estão sob análise.
A equipe de Jornalismo do Direção Concursos ainda não teve resposta do Ministério Público Federal.
Pacote Completo p/ Téc. do Seguro Social do INSS
Conhecimentos básicos para Analista do INSS
O que a recomendação do MPF diz
Entre as razões elencadas na recomendação do MPF, havia:
- déficit de cerca de 10 mil funcionários,
- pelo menos, 9 mil funcionários estão perto de se aposentar,
- há inúmeras ações judiciais questionando a falta das prestações de benefícios,
- as esperas nas respostas de pedidos podem chegar a um ano e
- atrasos nos processos ferem idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença-maternidade.
Além disso, a recomendação também questiona atitudes do INSS na tentativa de solucionar os problemas dos atrasos. Segundo o MPF, gratificar servidores como forma de aumentar produtividade não saneia o déficit de servidores. E utilizar de pressões e metas abusivas nos servidores constitui Assédio Moral Organizacional.
Você pode ter acesso a recomendação na íntegra aqui.
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