Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) anunciou que questionará o Ministério Público Federal (MPF) por mudança de posição sobre a exigência de um concurso INSS.

Em 2019, o MPF entrou em uma Ação Civil Pública exigindo a realização de um concurso INSS para preencher deficit aproximado de 21 mil servidores públicos.

No entanto, segundo Fenasps, no dia 16 de novembro, o MPF assinou termo de acordo fixando prazos e metas para a análise dos pedidos acumulados, mas não cobrou a realização de concurso INSS.

“Há uma contradição evidente entre as duas decisões, sendo que sem a realização de concurso não há como cumprir as metas e prazos estabelecidos no termo de acordo (que, para entrar em vigor, depende, ainda da homologação do Supremo Tribunal Federal – STF)”, disse o diretor da Fenasps, Moarcir Lopes.

“Isto porque há um enorme déficit de pessoal que é a causa do represamento de processos no INSS, prejudicando milhares de segurados que ficam meses aguardando pela concessão do benefício”, continuou.

Segundo diretor, a assessoria jurídica da entidade estuda a elaboração de um questionamento ao MPF.

Acordo assinado entre AGU e MPF

Segundo o acordo assinado entre AGU e MPF, o INSS terá limites de 30 a 90 dias, a depender do benefício ou auxílio solicitado.

Para análise de auxílio-doença, por exemplo, o órgão terá 45 dias para finalizar a análise das solicitações.

No caso de pensão por morte, por outro lado, esse prazo é de 60 dias. Auxílio maternidade, por sua vez, terá um limite de 30 dias.

Vale o registro de que esses prazos só começam a valer, após o acordo ser homologado pelo STF.

Esse hiato temporal será necessário para o INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal construam fluxos de operação que viabilizem o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Qual a situação do concurso INSS?

Um novo concurso INSS é previsto para acontecer somente a partir de 2022, segundo a autarquia. O órgão não enviou nenhum pedido para concurso INSS para este ano, porque estão estudando sobre a real necessidade de pessoal.

A autarquia calcula que novos concursos públicos só serão calculados a partir de 2022, período em que os contratos temporários terminam.

Com mais de 17 mil inscritos no processo seletivo para temporários, o INSS afirmou que passa por grandes mudanças na estrutura.

Nas palavras do órgão, estudos estão sendo realizados sobre a “real necessidade de pessoal e suas qualificações”para, futuramente, enviar pedido para “recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS”

A expectativa, em nota em maio deste ano, é de que os temporários ajudarão a zerar o estoque de requerimentos e análises de processos.

“A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando acabam os contratos dos temporários”, disse órgão.

Lembrando que, apesar das 8 mil vagas temporárias disponíveis, dados de novembro de 2019, mostram que o déficit de servidores efetivos é bem maior.

De Técnicos de Seguro Social, havia uma vacância de 18.580 funcionários, enquanto de Analistas, o número chegava a 2.316.

Resumo concurso INSS

• situação: previsto para 2022
• cargos: Analista e Técnico do Seguro Social
• escolaridade: nível médio e nível superior
• remuneração inicial: de R$ 5.400 até R$ 8.300
• último concurso: edital Cebraspe, 2016
• Cursos para o INSS: clique aqui

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