A Medida Provisória 922/2020, que prevê a contratação de servidores aposentados para o atendimento nas agências do INSS (concurso INSS), divide opiniões no Congresso Nacional. Isso porque, de acordo com parlamentares, a MP amplia exageradamente e sem fundamento constitucional a contratação temporária de servidores, que podem ficar lotados nas agências da autarquia pelo período de quatro a oito anos.
Caso seja aprovada, a MP manterá ainda mais distante a possibilidade de realização de um novo concurso INSS. “Quando passaram a terceirização, e da forma que passaram, abriram a porteira para tudo, na área pública e na área privada. Isso não é o ideal, nem o adequado. O erro está lá atrás. Viajei o pais todo, os 26 estados e o Distrito Federal, com palestras e debates, dizendo que isso poderia acontecer. Se a moda pega, não vai vai mais haver concurso público nem no município, nem no estado e nem na União”, avaliou o senador Paulo Paim, em entrevista à Agência Senado.
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A Medida Provisória ainda depende da avaliação e aprovação no Congresso Nacional, onde os possíveis excessos poderão ser apontados por senadores a deputados. De acordo com o próprio Senado, esse é o possível calendário para a MP 922/2020:
Com a medida, o governo pretende flexibilizar a Lei 8.745, de 1993, que rege a contratação temporária dentro do serviço público, permitindo, por exemplo, a contratação para auxílio no atendimento de demandas decorrentes do aumento do volume de trabalho em qualquer órgão público.
Projeto busca impedir a contratação de temporários
Um novo Projeto de Decreto Legislativo 09/20 busca sustar os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020. A proposta, de autoria do Deputado Ivan Valente, será analisada pelas comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; além do Plenário.
De acordo com o texto, a proposta apresentada pelo governo possui várias inconstitucionalidades, entre elas o modelo de contratação dos militares inativos, que seria por meio de um edital específico de chamamento público para trabalhar em órgão ou entidade federal.
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Resumo do concurso INSS
- Última prova: 2016
- Última banca: Cespe
- Cargos: Técnico e Analista
- Escolaridade: médio e superior
- Vagas: 950 (800 técnicos e 150 analistas)
- Remuneração inicial: R$ 5.400 (técnicos) a R$ 8.300 (analistas)
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