O concurso MG para outorga de delegações de notas e registros em Minas Gerais foi suspenso cautelarmente por decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. As provas estavam previstas para os dias 11 e 12 de abril.
O processo no CNJ foi aberto após candidatos denunciarem que a lisura do certame estava comprometida. A principal irregularidade: uma integrante da comissão examinadora, Izabela Gonçalves Nogueira da Silva, teria se inscrito como candidata enquanto ainda fazia parte da banca responsável por elaborar as provas.
Confira trecho:
A inscrição foi inicialmente aprovada pelos próprios membros da comissão, mas acabou sendo retirada após a repercussão do caso. A ANDECC (Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios), terceira interessada no processo, destacou que a desistência foi voluntária, não uma decisão administrativa de ofício.
Quais outras irregularidades foram identificadas?
A decisão do ministro Campbell apontou um conjunto de vícios que comprometem estruturalmente o certame:
- Substituição integral dos membros titulares da comissão examinadora a menos de 30 dias das provas, por impedimento e/ou suspeição reconhecidos pelo próprio TJMG;
- O 2º Vice-Presidente do TJMG, Des. Saulo Versiani Penna, que participou ativamente de reuniões da comissão e assinou atas, declarou-se impedido apenas em 27/03/2026 porque sua filha está inscrita no concurso;
- Possíveis vínculos de membros da banca com cursos preparatórios;
- Dez prorrogações do contrato com a banca organizadora Consulplan.
A ANDECC alertou que toda a antiga comissão destituída detém informações privilegiadas sobre as questões e a distribuição de matérias, sem que haja tempo hábil para elaboração de novas provas.
O ministro Campbell ressaltou que a suspensão cautelar não implica, por si só, a nulidade do edital. Os direitos e expectativas legítimas de todos os candidatos regularmente inscritos permanecem resguardados até segunda ordem.
O TJ MG e a Consulplan têm prazo improrrogável de 10 dias corridos para apresentar à Corregedoria Nacional informações detalhadas sobre a cadeia de custódia das provas, a composição e os vínculos da comissão examinadora, as regras de compliance adotadas e as irregularidades apontadas no procedimento licitatório.
Após análise, a Corregedoria decidirá sobre medidas definitivas.
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Concurso público – Melhores editais publicados em março
CGE AL
O concurso CGE AL (Controladoria-Geral do Estado de Alagoas) oferta 10 vagas para o cargo de Analista de Controle Interno, com exigência de graduação em Ciências Contábeis e registro no CRC. A remuneração é de R$ 6.831,54, com jornada de 40 horas semanais.
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe., até 30 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
PGE RN
O concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) oferta 22 vagas imediatas, além de cadastro reserva. As oportunidades são para Analista Jurídico, cargo de nível superior.
A remuneração bruta total para o cargo de Analista Jurídico é de R$ 8.977,79, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A composição do rendimento mensal detalhada pelo edital é:
- Vencimento Básico: R$ 5.667,66.
- Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00.
- Auxílio-saúde: R$ 710,13.
- Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00.
As inscrições podem ser realizadas até às 18h de 13 de abril de 2026, por meio do portal oficial do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento até 11 de maio de 2026.
MP ES
O concurso do Ministério Público do Espírito Santo (MP ES) oferta 60 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. As oportunidades são para funções de Agente, com salários que chegam a R$ 10.453,81.
A investidura nos cargos exige o cumprimento de condições gerais e específicas de formação:
- Critérios Gerais: Nacionalidade brasileira ou portuguesa, gozo de direitos políticos, quitação militar e eleitoral, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.
- Agente de Apoio: Ensino médio completo.
- Agente Técnico: Graduação de nível superior na área de atuação e registro no órgão de classe, quando aplicável.
- Agente Especializado: Para as funções de TI, exige-se graduação na área com pós-graduação (mínimo de 360h) na especialidade. Para funções médicas, exige-se graduação em Medicina com a respectiva especialização ou residência.
Os valores iniciais para a jornada de 40 horas semanais (exceto para Médicos, que cumprem 20 horas) são:
- Agente de Apoio: R$ 5.073,26.
- Agente Técnico: R$ 7.312,44.
- Agente Especializado: R$ 10.453,81.
As inscrições ficam abertas até às 16h de 09 de abril, pelo portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 95 para Agente de Apoio e R$ 120 para Agente Técnico e Especializado.
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