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Justiça suspende concurso: candidata inscrita teria participado da formulação de questões

Membro da banca e filha de examinador do edital estavam inscritas

Por

Rebeca Kemilly
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Imagem - Justiça suspende concurso: candidata inscrita teria participado da formulação de questões

O concurso MG para outorga de delegações de notas e registros em Minas Gerais foi suspenso cautelarmente por decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. As provas estavam previstas para os dias 11 e 12 de abril.

O processo no CNJ foi aberto após candidatos denunciarem que a lisura do certame estava comprometida. A principal irregularidade: uma integrante da comissão examinadora, Izabela Gonçalves Nogueira da Silva, teria se inscrito como candidata enquanto ainda fazia parte da banca responsável por elaborar as provas.

Confira trecho:

A inscrição foi inicialmente aprovada pelos próprios membros da comissão, mas acabou sendo retirada após a repercussão do caso. A ANDECC (Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios), terceira interessada no processo, destacou que a desistência foi voluntária, não uma decisão administrativa de ofício.

Quais outras irregularidades foram identificadas?

A decisão do ministro Campbell apontou um conjunto de vícios que comprometem estruturalmente o certame:

  • Substituição integral dos membros titulares da comissão examinadora a menos de 30 dias das provas, por impedimento e/ou suspeição reconhecidos pelo próprio TJMG;
  • O 2º Vice-Presidente do TJMG, Des. Saulo Versiani Penna, que participou ativamente de reuniões da comissão e assinou atas, declarou-se impedido apenas em 27/03/2026 porque sua filha está inscrita no concurso;
  • Possíveis vínculos de membros da banca com cursos preparatórios;
  • Dez prorrogações do contrato com a banca organizadora Consulplan.

A ANDECC alertou que toda a antiga comissão destituída detém informações privilegiadas sobre as questões e a distribuição de matérias, sem que haja tempo hábil para elaboração de novas provas.

O ministro Campbell ressaltou que a suspensão cautelar não implica, por si só, a nulidade do edital. Os direitos e expectativas legítimas de todos os candidatos regularmente inscritos permanecem resguardados até segunda ordem.

O TJ MG e a Consulplan têm prazo improrrogável de 10 dias corridos para apresentar à Corregedoria Nacional informações detalhadas sobre a cadeia de custódia das provas, a composição e os vínculos da comissão examinadora, as regras de compliance adotadas e as irregularidades apontadas no procedimento licitatório.

Após análise, a Corregedoria decidirá sobre medidas definitivas.

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As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe., até 30 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

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O concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) oferta 22 vagas imediatas, além de cadastro reserva. As oportunidades são para Analista Jurídico, cargo de nível superior.

A remuneração bruta total para o cargo de Analista Jurídico é de R$ 8.977,79, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A composição do rendimento mensal detalhada pelo edital é:

  • Vencimento Básico: R$ 5.667,66.
  • Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00.
  • Auxílio-saúde: R$ 710,13.
  • Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00.

As inscrições podem ser realizadas até às 18h de 13 de abril de 2026, por meio do portal oficial do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento até 11 de maio de 2026.

Confira informações!

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  • Agente de Apoio: Ensino médio completo.
  • Agente Técnico: Graduação de nível superior na área de atuação e registro no órgão de classe, quando aplicável.
  • Agente Especializado: Para as funções de TI, exige-se graduação na área com pós-graduação (mínimo de 360h) na especialidade. Para funções médicas, exige-se graduação em Medicina com a respectiva especialização ou residência.

Os valores iniciais para a jornada de 40 horas semanais (exceto para Médicos, que cumprem 20 horas) são:

  • Agente de Apoio: R$ 5.073,26.
  • Agente Técnico: R$ 7.312,44.
  • Agente Especializado: R$ 10.453,81.

As inscrições ficam abertas até às 16h de 09 de abril, pelo portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 95 para Agente de Apoio e R$ 120 para Agente Técnico e Especializado.

Veja detalhes!

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