O Ministério Público da União (MPU) confirmou, nesta quinta-feira (23/4), que não há previsão para a publicação do edital do Concurso de Remoção (CR). A informação foi repassada ao Direção Concursos em resposta a questionamento formal enviado à instituição.
A equipe de jornalismo do Direção Concursos entrou em contato com o órgão para esclarecer os motivos técnicos ou administrativos do adiamento e verificar se já há uma nova data oficial para o edital. Em resposta, o MPU informou que ainda não há previsão para a publicação do edital de remoção.
Edital estava previsto para 17 de abril
O adiamento já havia gerado reação formal por parte dos candidatos. Em 20 de abril, a Comissão de Aprovados no concurso MPU emitiu nota cobrando esclarecimentos sobre a mudança no cronograma.
Segundo a comissão, a data de 17 de abril de 2026 havia sido comunicada oficialmente em 20 de março. O adiamento ocorreu sem divulgação de justificativa por parte do MPU.
No documento, o grupo reconhece a discricionariedade da Administração Pública, mas cobra alinhamento com os princípios da transparência, publicidade e segurança jurídica, questionando se há limitações orçamentárias ou administrativas por trás da mudança.
“A previsibilidade dos atos administrativos é fundamental não apenas para os servidores da casa, mas também para os aprovados que aguardam nomeação em todo o país”, afirma o texto.
Confira a publicação na íntegra:
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Quinquênio no STF compromete orçamento do MPU
O Direção Concursos apurou que o impacto financeiro do adicional por tempo de serviço (ATS), o chamado quinquênio, comprometeu de forma significativa o orçamento do MPU em 2026 e é um dos fatores que explicam o cenário atual.
Em 25 de março, o STF reintroduziu o ATS por unanimidade, classificando-o como verba de natureza indenizatória. O adicional foi fixado em 5% a cada cinco anos de exercício, com teto de 35% do subsídio — o que representa acréscimo de até R$ 16,2 mil mensais por integrante da carreira, considerando o subsídio máximo de R$ 46.366,19.
Por ter sido enquadrado como parcela indenizatória, o benefício pode ultrapassar o teto remuneratório constitucional. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam impacto de cerca de R$ 2,1 bilhões ao ano apenas para os membros do Ministério Público.
Nomeações do concurso vigente também travadas
O reflexo orçamentário vai além do Concurso de Remoção. Segundo apurou o Direção Concursos, a mesma pressão nas contas do MPU tem dificultado a nomeação de candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de membro do Ministério Público da União. A restrição financeira é um dos fatores que travam a convocação dos aprovados.
Risco de efeito cascata no funcionalismo
A decisão do STF também acende alerta sobre um possível efeito cascata. Entidades como Fonasefe e Fonacate já levaram ao governo Lula a demanda pela extensão do quinquênio a todas as carreiras. Caso aprovada, a medida poderia afetar cerca de 12 milhões de servidores públicos no país.
No Congresso, a PEC do quinquênio (PEC/23), do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tramita no Senado e prevê o adicional para magistrados e membros do MP — mas entidades sindicais já articulam sua ampliação para todas as carreiras.
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Concurso tribunal – Editais previstos
Veja, abaixo, concursos tribunais com editais previstos em abril:
MP GO
O concurso MP GO deve ter edital publicado ainda em abril! O Ministério Público do Estado de Goiás informou ao Direção Concursos que a publicação deve ocorrer ainda neste mês, embora não haja data definida.
A banca responsável pelo certame é o Instituto AOCP. O extrato do termo de contrato firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e o instituto foi publicado no Diário Oficial em 21 de fevereiro, formalizando oficialmente a contratação anunciada em dezembro de 2025.
O MP GO ainda não divulgou o quantitativo de vagas, os cargos a serem ofertados nem a data de publicação do edital.
O último concurso MP GO teve seu edital publicado em janeiro de 2024, disponibilizando 22 vagas imediatas para Analista, com salário inicial de R$ 10.400,77.
TJ PR
O concurso TJ PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para o cargo de Contador está muito próximo de sair do papel. O tribunal iniciou um processo de compra direta, por meio de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, para contratar a empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.
A Carta-Proposta foi publicada no PNCP nesta quinta-feira (19/3), assim como Termo de Referência e Minuta Contratual, que trazem detalhes sobre o edital.
O concurso do TJ PR deve ofertar duas vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Contador, com exigência de nível superior. A lotação será em Curitiba/PR, no 2º grau de jurisdição.
A remuneração inicial bruta é de R$ 22.227,44.
TJ CE
Está contratada a banca organizadora do próximo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para Técnicos e Analistas, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela seleção, que irá ofertar 39 vagas imediatas, distribuídas entre cargos de Técnico e Analista Judiciário. Além disso, será formado um cadastro de reserva com 1.070 candidatos, medida alinhada ao Plano de Recomposição da Força de Trabalho.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.
DPDF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assinou contrato com o Instituto ACCESS para a organização do novo concurso público. O andamento foi divulgado no Diário Oficial da capital nesta quarta-feira (4/3), após quase 1 ano sem novas informações a respeito do certame.
Vale destacar que, segundo o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a Defensoria Pública do Distrito Federal prevê publicar o edital do próximo concurso DPDF até o meio de 2026, com possibilidade de criação de mais de 250 cargos antes do lançamento.
O edital previsto vai abrir 7 vagas efetivas para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Jurídica, além de abrir cadastro de reserva. A seleção distribui as as oportunidades entre as as especializações:
- Direito e Legislação
- Contabilidade
- Informática – Banco de Dados
- Informática – Desenvolvimento de Sistemas
- Informática – Redes
A publicação do extrato de contrato também prevê a taxa de inscrição por R$ 110, em uma estimativa de 10 mil concorrentes ao concurso DPDF. A vigência do contrato é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura em 2 de março de 2026.
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