O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da manutenção do nível superior como requisito de ingresso no cargo de Técnico do concurso MPU (Ministério Público da União)!
Trata-se da ADI 7710, de relatoria do ministro Dias Tóffoli, que julga a inconstitucionalidade do nível superior para Técnicos do MPU. O julgamento foi aberto no último dia 16 e será encerrado neste 23 de maio. Até o momento, nove ministros manifestaram seus votos, sustentando um placar de 6 votos a favor e 3 votos contra o nível superior para Técnico.
Veja quais foram os ministros que votaram favoravelmente à manutenção do nível superior para Técnico:
- Dias Tóffoli (relator)
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin (acompanhou o relator, com ressalvas)
Agora, veja os ministros que votaram contra:
- Flávio Dino
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
Vale lembrar que, em fevereiro de 2025, o STF também julgou a inconstitucionalidade do nível superior para a carreira de Técnico no âmbito da Justiça Federal. O julgamento da ADI 7709, sob relatoria do ministro Zanin, também formou maioria pela manutenção da formação de nível superior para ingresso no cargo.
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Concurso MPU em andamento
Organizado pela FGV, o concurso MPU oferta 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades.
As provas foram aplicadas no dia 4 de maio e os aprovados receberão salários iniciais de até R$13.994,78.
De acordo com o órgão, dos 241.553 candidatos inscritos no certame, 98.317 não compareceram às provas, gerando cerca de 40,7% de abstenções, ao todo.
Veja como será a distribuição de vagas:
Analista do MPU
- Atuarial: 1 vaga + CR;
- Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Comunicação Social: 1 vaga + CR;
- Clínica Médica: 1 vaga + CR;
- Direito: 36 vagas + CR;
- Ginecologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
- Oftalmologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
- Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
- Perito em Economia: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
- Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
- Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
- Odontologia: 1 vaga + CR;
- Psicologia: 1 vaga + CR;
- Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
- Arquivologia: 1 vaga + CR;
- Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
Técnico do MPU
- Administração: 36 vagas + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Polícia Institucional: 8 vagas + CR.
Confira a distribuição de vagas por estado!
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.
Resumo
- Banca: FGV
- Vagas: 172 + CR
- Cargos: Analista e Técnico do MPU
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$13.994,78
- Edital
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