Concurso MPU: STF julga nível superior para Técnico; relator é favorável

Um novo capítulo foi registrado em relação à manutenção ou não do nível superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário por meio de concurso público do MPU (Ministério Público da União).

Trata-se do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 7710, que julga a inconstitucionalidade do nível superior para Técnicos do MPU. O relator, ministro Dias Tóffoli, votou favoravelmente ao nível superior para o cargo de Técnico.

Veja trecho do voto do relator:

O julgamento no STF segue até o dia 23 de maio e a tendência é que os ministros repitam os votos realizados na ADI 7709, que decidiu sobre o tema no âmbito da Justiça Federal.

Na ocasião, o STF formou maioria a favor da manutenção do nível superior para o cargo de Técnico. Votaram na ADI 7709 pelo nível superior os seguintes ministros:

• Cristiano Zanin (relator da ADI 7709)
• Dias Toffoli
• Cármen Lúcia
• André Mendonça
• Nunes Marques
• Luiz Fux

Por outro lado, votaram na ADI 7709 contra o nível superior, ou seja, a favor da volta do nível médio como requisito de ingresso no cargo de Técnico:

• Alexandre de Moraes
• Flávio Dino
• Gilmar Mendes

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Concurso MPU em andamento

Organizado pela FGV, o concurso MPU oferta 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades.

As provas foram aplicadas no dia 4 de maio e os aprovados receberão salários iniciais de até R$13.994,78.

De acordo com o órgão, dos 241.553 candidatos inscritos no certame, 98.317 não compareceram às provas, gerando cerca de 40,7% de abstenções, ao todo.

Veja como será a distribuição de vagas:

Analista do MPU

• Atuarial: 1 vaga + CR;
• Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Comunicação Social: 1 vaga + CR;
• Clínica Médica: 1 vaga + CR;
• Direito: 36 vagas + CR;
• Ginecologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
• Oftalmologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
• Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
• Perito em Economia: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
• Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
• Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
• Odontologia: 1 vaga + CR;
• Psicologia: 1 vaga + CR;
• Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
• Arquivologia: 1 vaga + CR;
• Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;

Técnico do MPU

• Administração: 36 vagas + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Confira a distribuição de vagas por estado!

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

Resumo

• Banca: FGV
• Vagas: 172 + CR
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Edital