Concurso nível médio na Justiça Federal? Plenário do STF decidirá

Atenção interessados em concurso nível médio! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá, em breve, se o cargo de Técnico Judiciário do PJU (Pode Judiciário da União e da Justiça Federal irá voltar a exigir o nível intermediário de formação

O ministro do STF, Cristiano Zanin, responsável por analisar se a lei está de acordo com a Constituição da República entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7709 (ADI) entrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser decidida de forma definitiva no Plenário (11 ministros reunidos).

A ADI é de autoria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião, ele destaca que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada da PGR.

Com isso, Zanin solicitou mais informações ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Congresso Nacional e à Presidência da República. Eventual pedido de decisão inicial (liminar/cautelar), em razão de alegada urgência, não será examinado agora.

Importante destacar que o novo concurso MPU poderá ser impactado pela decisão, tendo em vista que tem previsão de ser publicado em outubro de 2024 e o SindMPU já informou que o cronograma não deve ser atrasado, além de revelar que o sindicato não medirá esforços para que a ADI seja derrubada.

Em dezembro de 2023, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários (ANAJUS) estava em decisão se iria entrar com uma ADI sobre a volta do concurso nível médio para a Justiça Federal.

A decisão de alterar a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário surgiu após a aprovação do Projeto de Lei n°3.662/2021, originado no TJDFT. A pauta seguiu para sanção do então presidente Jair Messias Bolsonaro e em setembro de 2022, o chefe do executivo vetou a medida.

Em 22 de setembro, o Diário Oficial da União confirmou o veto e dentre as justificativas estava a de ocorria em “vício de inconstitucionalidade”.

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Concurso nível médio: oportunidades em Tribunais

Caso o requisito de entrada para o cargo de Técnico Judiciário seja alterado para nível médio, os concurseiros que contam apenas com o ensino médio de formação terão diversas oportunidades.

Importante ressaltar que as oportunidades que serão citadas abaixo nesta data de 9 de setembro, ainda são para nível superior de formação, mas que podem vir a sofrer mudanças caso a lei seja alterada. Veja:

Concurso TRF6

Está assinado o contrato entre o Tribunal Regional Federal da 6° Região e o Cebraspe, banca do concurso TRF6! Com isso, o edital pode ser publicado a qualquer momento!

Serão ofertadas vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade. Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 13.994,78.

As oportunidades serão destinadas as seguintes especialidades:

Técnico Judiciário

• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA. SEM ESPECIALIDADE
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLICIA JUDICIAL
• TECNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SUPORTE TÉCNICO

Analista Judiciário

• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, SEM ESPECIALIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELETRÔNICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUITETURA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE DADOS
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CARDIOLOGIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (ORTOPEDIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Concurso TRE TO

O Direção Concursos obteve informações exclusivas sobre os possíveis cargos que serão ofertados no concurso TRE TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins)!

O Estudo Técnico Preliminar do concurso TRE TO revela que serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos:

• Analista Judiciário – Área Judiciária
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Contabilidade
• Técnico Judiciário – Área de Atividade: Administrativa
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas

O documento destaca que o quantitativo de vagas poderá sofrer alterações até a publicação do edital.

Concurso nível médio: oportunidades em Tribunais de Justiça

A discussão apresentada nessa matéria é somente para os concursos da Justiça Federal, o que não afeta os concursos estaduais para os Tribunais de Justiça, que não estão sob essa legislação.

O Direção Concursos realizou um levantamento sobre os principais editais de concurso para Tribunal de Justiça para serem dedicados estudos após o TJ SP. Veja o levantamento na íntegra!

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