O Governo do Maranhão publicou, no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (1º/6), a Medida Provisória nº 556, que promove a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil.
A norma, assinada pelo governador Carlos Brandão, altera o Anexo III da Lei nº 8.957/2009 e trata especificamente do Subgrupo Atividades de Perícia Oficial de Natureza Criminal, instituído pela Lei nº 12.914, de 9 de junho de 2026.
O texto atualiza a arquitetura de seis cargos de nível superior da perícia estadual, com descrição sintética e analítica das responsabilidades e novos requisitos básicos de formação.
Em todos os casos, o ingresso ocorre exclusivamente por aprovação em concurso público, o que fortalece a expectativa em torno do próximo concurso PC MA.
Vale lembrar que, em outubro de 2025, o Judiciário maranhense determinou a realização do concurso PC MA até junho de 2026, com oferta para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador e Perito Oficial, todos de nível superior e com salários iniciais de até R$ 21.510,76.
A decisão decorreu de Ações Civis Públicas do Ministério Público estadual, que apontaram déficit de cerca de 160 delegados e estrutura precária em unidades de São Luís.
Cargos alcançados pela reestruturação
A Medida Provisória detalha a estrutura de seis carreiras do subgrupo de perícia, todas organizadas nas classes A, B, C e Especial, com referências de 1 a 11:
- Perito Criminal (carreira Perícia Criminal): exige curso superior em uma das diversas áreas listadas, como Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Farmácia, Biomedicina, Física, Química, Engenharias, Ciências da Computação, Geologia, Medicina Veterinária, Psicologia e Serviço Social, entre outras;
- Médico Legista (carreira Medicina Legal): exige graduação em Medicina, ou Medicina com residência médica ou pós-graduação em Radiologia, Psiquiatria ou Anatomia Patológica;
- Odontolegista (carreira Odontologia Legal): exige graduação em Odontologia;
- Farmacêutico-Legista (carreira Farmacologia Legal): exige graduação em Farmácia;
- Agente de Perícia Criminal (carreira Perícia Criminal Auxiliar): exige graduação em qualquer área reconhecida pelo MEC;
- Agente de Perícia Médico-Legal (carreira Medicina Legal Auxiliar): exige graduação em área da saúde reconhecida pelo MEC.
Além disso, a norma descreve de forma minuciosa as responsabilidades de cada carreira:
Entre as atribuições do Perito Criminal estão exames de Balística Forense, locais de crimes contra a vida e o patrimônio, Engenharia Forense, documentos, Fonética Forense, Crimes de Informática, Contabilidade Forense, identificação humana por perfil genético e perícias psicológicas e de Serviço Social em crianças e adolescentes supostamente vítimas de violência.
Ao Médico Legista cabem exames de corpo de delito, exames sexológicos, autópsias, exumações e exames antropológicos.
O Odontolegista atua em perícias da região bucomaxilofacial, identificação de corpos e operações de identificação de vítimas de desastres (DVI). O Farmacêutico-Legista responde por exames toxicológicos, químicos e biológicos em laboratório.
Os cargos auxiliares prestam apoio técnico, operacional e administrativo aos peritos oficiais, incluindo registros técnicos em locais de crime, suporte laboratorial e, no caso do Agente de Perícia Médico-Legal, serviços relativos à necropsia e à identificação civil e criminal.
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Último concurso PC MA
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso PC MA foi publicado em 2017 e foi destinado à oferta de 414 vagas de nível superior para os seguintes cargos:
- Escrivão
- Agente
- Médico Legista
- Perito Criminal
- Perito Odontolegista
- Delegado
Os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas, sendo elas as seguintes:
- Provas Objetivas
- Prova Discursiva
- Avaliação de Títulos
- Prova Prática de Digitação (para Escrivão de Polícia)
- Exames médicos e toxicológico
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Avaliação Psicológica
- Investigação Social e Funcional
- Curso de Formação Profissional
- Investigação Social
As remunerações variaram entre os valores de R$ 4.550,28 e R$ 18.957,64, a depender do cargo pretendido.
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Resumo do concurso PC MA
- Situação: anunciado
- Vagas: a definir
- Cargos: Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial (previstos)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 21.510,76
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