A Defensoria Pública da Paraíba, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania de Campina Grande, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, para que o Governo do estado inclua cotas raciais no concurso da Polícia Civil da Paraíba (concurso PC PB).
Segundo a Defensoria, a ACP utiliza a Lei federal n.º 12.990/2014 (reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos candidatos negros) devido a falta de legislação estadual sobre o tema.
A ação pede um novo período de inscrições para que as pessoas que desejam concorrer às cotas, inclusive as que já tiverem efetivado suas inscrições, façam tal opção.
De acordo com o defensor público Marcel Joffilly, a inclusão de cotas nos concursos do Executivo estadual é uma luta antiga e ignorada pelo governo. Além disso, a inclusão das cotas é uma forma de reduzir as desigualdades.
“É preciso deixar claro que não se está a postular que o Poder Judiciário legisle sobre ações afirmativas. O que se pede é o reconhecimento de que a omissão legislativa do Estado da Paraíba, mesmo após 11 anos da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, equivale a verdadeira recusa em concretizar o direito das pessoas negras em seus concursos.”, afirma o defensor.
Vale a pena ressaltar que a Defensoria já recomentou ao governo estadual a inclusão de reserva de vagas para pessoas negras no concurso PC PB.
Concurso PC PB: inscrições encerram nesta quinta
Candidatos ao concurso da Polícia Civil da Paraíba (concurso PC PB) têm até esta quinta-feira, 11 de novembro, para efetuarem a inscrição no site da banca Cebraspe.
As inscrições custam R$ 250 para os cargos de delegado e peritos, e R$ 180 para escrivão, agente, técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.
As provas objetivas vão ocorrer nos dias 13 e 20 de fevereiro, a depender do cargo para o qual o candidato estiver concorrendo. Os locais de prova serão divulgados no dia 2 de fevereiro.
São 1,4 mil vagas, sendo 138 para pessoas com deficiência, distribuídas em 17 cargos, para uma jornada de 40 horas semanais.
As vagas do concurso PC PB têm a seguinte distribuição:
- Delegado (120 vagas)
- Escrivão (515 vagas)
- Agente de Investigação (400 vagas)
- Perito Oficial Criminal – Geral (57 vagas)
- Perito Oficial Criminal – Biologia (5 vagas)
- Perito Oficial Criminal – Engenharia (10 vagas)
- Perito Oficial Criminal – T.I (5 vagas)
- Perito Oficial Médico – Legal/Geral (40 vagas)
- Perito Oficial Médico – Legal/Psiquiatria (5 vagas)
- Perito Oficial Médico – Legal/Patologia (5 vagas)
- Perito Oficial Odonto – Legal/Geral (10 vagas)
- Perito Oficial Químico – Legal/Geral (30 vagas)
- Perito Oficial Químico – Legal/Química (5 vagas)
- Técnico em Perícia (68 vagas)
- Necrotomista (25 vagas)
- Necrotomista – Enfermagem (40 vagas)
Confira mas detalhes sobre o concurso PC PB aqui!
Resumo
- Banca: Cebraspe
- Cargos: diversos
- Vagas: 1,4 mil
- Escolaridade: superior
- Salários: de R$ 3.726,73 a R$ 12.769,80
- Período de inscrição: 8/10 até o dia 11/11
- Taxa de inscrição: de R$ 180 a R$ 250
- Data das provas objetivas: 13/02/22 e 20/02/22
- Link do edital do concurso PC PB
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