O governo do estado da Paraíba deverá assinar até o fim desta semana o decreto que determina a apresentação do passaporte da vacina para acesso a locais fechados, inclusive em provas de concurso público (concurso PC PB).
De acordo com o secretário de saúde do estado, Geraldo Medeiros, em entrevista ao ClickPB nesta quinta-feira (28/10), o decreto que regulamenta a Lei nº 12.083 irá exigir as duas doses da vacina e não apenas a primeira.
De acordo com o secretário, a exigência do esquema vacinal completo foi estabelecido a partir de reunião com secretários de Saúde de outros estados, em Brasília.
“O governador estava em Brasília e retornou ontem à noite. Então, acho que até o fim de semana já esteja assinada a regulamentação. Nós temos nos comunicado e temos mais ou menos definido que o passaporte vacinal vai ser completo, ou seja, com a primeira e segunda dose para acesso a bares, restaurantes e espaços fechados”, afirmou.
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A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.
De acordo com a o texto, apesar das punições, a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, é proibida, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
Além disso, as pessoas que apresentarem atestado médico justificando a contraindicação da vacina ficam dispensadas de seguir o que está disposto na lei.
As inscrições para o certame foram abertas no dia 8 de outubro e seguirão até 11 de novembro de 2021 no site da empresa Cebraspe.
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Resumo concurso PC PB
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- Cargos: diversos
- Vagas: 1,4 mil
- Escolaridade: superior
- Salários: de R$ 3.726,73 a R$ 12.769,80
- Período de inscrição: 8/10 até o dia 11/11
- Taxa de inscrição: de R$ 180 a R$ 250
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