O Ministério da Economia solicitou informações ao governo do Rio de Janeiro sobre a realização do concurso para delegado da Polícia Civil do estado (concurso PC RJ).
Isso porque o estado está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, de acordo com o Ministério da Economia, a realização do certame pode infringir as regras impostas pelo governo federal.
Os indícios de irregularidade estão especificamente ligados ao inciso V do artigo 8° da LC n° 159, de 19 de maio de 2017, que trata do RRF.
De acordo com o texto, são vedadas durante o Regime de Recuperação Fiscal:
IV – a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de:
a) cargos de chefia e de direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa;
b) contratação temporária; e
V – a realização de concurso público, ressalvada a hipótese de reposição prevista na alínea ‘c’ do inciso IV;
A partir dos apontamentos, o Ministério da Economia solicitou as seguintes informações que deverão ser entregues no prazo de 30 dias:
Projeção de impacto financeiro para o exercício corrente e para os 9 exercícios seguintes;
b. Previsão de servidores a serem convocados
c. Tabela de vencimento das carreiras a serem convocadas
d. Cópia do processo que trata do edital com os estudos e notas técnicas necessárias para a tomada de decisão
e. manifestação sobre o tema, em especial no que concerne aos atos normativos que suportaram as medidas adotadas e as respectivas justificativas.
**A equipe de jornalismo do Direção Concursos já entrou em contato com o governo do estado, assim como com a PC RJ e a Secretaria de Fazenda do estado, que também foram citadas no processo, para obter maiores detalhes.
Concurso PC RJ: 400 vagas confirmadas
O novo concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (concurso PC RJ) terá as empresas Cebraspe e FGV como organizadoras dos editais destinados ao preenchimento de 400 vagas distribuídas entre cargos de todos os níveis de escolaridade.
Enquanto a empresa Cebraspe já tem contrato oficializado para organização do edital destinado ao cargo de delegado, a FGV ficara responsável pelo edital com 350 vagas divididas da seguinte forma:
- Auxiliar de necropsia – 10 vagas (nível fundamental; R$4.506,27);
- Técnico de necropsia – 10 vagas (nível médio; R$5.277,59);
- Investigador – 200 vagas (nível médio; R$5.740,38);
- Inspetor – 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.280,31);
- Perito criminal – 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$10.149,55);
- Perito legista – 25 vagas (nível superior em Medicina; R$10.149,55);
Resumo do concurso
- Órgão: Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Banca organizadora: Cebraspe – delegado; FGV demais cargos
- Cargo: Delegado, Inspetor, Auxiliar e Técnico em Necropsia e Perito Legista
- Escolaridade exigida: superior, médio e fundamental
- Número de vagas: 400 imediatas
- Situação: iminente
- Cursos completos para PC RJ
- Confira o edital 2012 Inspetor
- Confira o edital 2012 Delegado
- Confira o edital 2013 Perito Criminal
- Confira o edital 2014 Papiloscopista
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