Redação Direção Concursos • 22/09/2021
O Ministério da Economia solicitou informações ao governo do Rio de Janeiro sobre a realização do concurso para delegado da Polícia Civil do estado (concurso PC RJ).
Isso porque o estado está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, de acordo com o Ministério da Economia, a realização do certame pode infringir as regras impostas pelo governo federal.
Os indícios de irregularidade estão especificamente ligados ao inciso V do artigo 8° da LC n° 159, de 19 de maio de 2017, que trata do RRF.
De acordo com o texto, são vedadas durante o Regime de Recuperação Fiscal:
IV – a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de:
a) cargos de chefia e de direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa;
b) contratação temporária; e
V – a realização de concurso público, ressalvada a hipótese de reposição prevista na alínea ‘c’ do inciso IV;
A partir dos apontamentos, o Ministério da Economia solicitou as seguintes informações que deverão ser entregues no prazo de 30 dias:
Projeção de impacto financeiro para o exercício corrente e para os 9 exercícios seguintes;
b. Previsão de servidores a serem convocados
c. Tabela de vencimento das carreiras a serem convocadas
d. Cópia do processo que trata do edital com os estudos e notas técnicas necessárias para a tomada de decisão
e. manifestação sobre o tema, em especial no que concerne aos atos normativos que suportaram as medidas adotadas e as respectivas justificativas.
**A equipe de jornalismo do Direção Concursos já entrou em contato com o governo do estado, assim como com a PC RJ e a Secretaria de Fazenda do estado, que também foram citadas no processo, para obter maiores detalhes.
O novo concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (concurso PC RJ) terá as empresas Cebraspe e FGV como organizadoras dos editais destinados ao preenchimento de 400 vagas distribuídas entre cargos de todos os níveis de escolaridade.
Enquanto a empresa Cebraspe já tem contrato oficializado para organização do edital destinado ao cargo de delegado, a FGV ficara responsável pelo edital com 350 vagas divididas da seguinte forma:
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
Redação Direção Concursos
Redação do Direção Concursos. Só passa quem está bem informado. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de tudo no mundo dos concursos públicos.
Ver publicaçõesAcesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.
Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.