O Concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) ganha um novo capítulo com o envio do Projeto de Lei nº 6.027/2025 à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta é de autoria do governador Cláudio Castro.
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Publicado em 11 de agosto de 2025, o PL propõe a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, alinhando-a à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023) e à Lei Complementar Estadual nº 204/2022.
Com a unificação de cargos, atualização de requisitos e modernização das atribuições, o projeto revoga a Lei Estadual nº 3.156/2001 e pavimenta o caminho para o aguardado Concurso PC RJ, autorizado em abril de 2025 pelo governador Cláudio Castro
O certame já tem comissão formada e oferta 414 vagas vagas de nível superior distribuídas da seguinte forma:
- Delegado: 85 vagas (salário inicial de R$ 26.981,77).
- Perito Criminal: 76 vagas (R$ 13.786,36).
- Perito Legista: 251 vagas (R$ 13.786,36).
- Piloto Policial: 2 vagas (R$ 13.786,36).
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O que prevê o PL 6.027/2025?
O Projeto de Lei nº 6.027/2025 define a nova composição do quadro permanente da PC RJ, estabelecendo sete cargos principais, com atribuições específicas e requisitos de ingresso atualizados. Abaixo, os destaques:
Cargos e atribuições
O quadro permanente é composto por:
- Delegado de Polícia: Responsável por presidir inquéritos, requisitar perícias, propor acordos de colaboração premiada e coordenar operações policiais. Exige diploma de Bacharelado em Direito.
- Perito Legista: Executa exames médico-legais, como necropsias e avaliações de sanidade mental, com formação em áreas como Medicina, Odontologia, Psicologia ou Ciências Biológicas.
- Perito Criminal: Realiza exames periciais em diversas áreas, como Criminalística, com formação em Engenharias, Ciências Exatas ou Biológicas.
- Perito Papiloscopista: Atua na identificação biométrica e papiloscópica, com graduação em áreas como Ciências Biológicas ou Informática.
- Oficial de Polícia Civil: Unifica os cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial, desempenhando funções de investigação e apoio administrativo sob a supervisão de delegados. Exige graduação de nível superior (mínimo 4 anos).
- Piloto Policial: Executa transporte aéreo e apoio a operações, exigindo graduação superior e licença de piloto comercial pela ANAC.
- Técnico de Polícia Científica: Unifica os cargos de Técnico e Auxiliar Policial de Necropsia, com funções de apoio pericial e administrativo. Exige nível médio.
Unificação de cargos
O PL promove a unificação de cargos para simplificar a estrutura da Polícia Civil:
- Oficial de Polícia Civil: Engloba Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial, mantendo o tempo de serviço para promoções.
- Técnico de Polícia Científica: Integra Técnico e Auxiliar Policial de Necropsia, com enquadramento conforme o Anexo II do projeto. Essa unificação preserva a irredutibilidade de vencimentos e aproveita a antiguidade dos servidores, garantindo uma transição justa.
Quantitativo de cargos
O Anexo I do PL detalha o número de vagas por cargo e classe:
- Delegado de Polícia: 891 vagas (223 na 1ª classe, 312 na 2ª, 356 na 3ª).
- Perito Legista: 625 vagas (156 na 1ª, 219 na 2ª, 250 na 3ª).
- Perito Criminal: 625 vagas (156 na 1ª, 219 na 2ª, 250 na 3ª).
- Perito Papiloscopista: 625 vagas (156 na 1ª, 219 na 2ª, 250 na 3ª).
- Piloto Policial: 20 vagas (classe singular).
- Oficial de Polícia Civil: 16.715 vagas (1.600 Comissários, 2.000 na 2ª classe, até 4.615 na 6ª).
- Técnico de Polícia Científica: 625 vagas (156 na 1ª, 219 na 2ª, 250 na 3ª).
Vencimentos e vantagens
O PL estabelece um escalonamento vertical de vencimentos e diversas vantagens financeiras, como:
- Adicional de atividade perigosa: 230% sobre o vencimento-base (exceto para Delegados).
- Verba de representação: 212% para Delegados.
- Gratificação de habilitação profissional: Até 105% do vencimento-base, conforme cursos realizados.
- Gratificação de atividade técnico-científica: 100% para Peritos Legistas, Criminais e Papiloscopistas.
Outras vantagens incluem décimo terceiro, auxílio-transporte, adicional por tempo de serviço e gratificação por insalubridade.
Ingresso e promoção
- Concurso público: A investidura exige aprovação em duas fases: provas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico e teste físico; e curso de formação profissional, com bolsa-auxílio de 80% do vencimento inicial.
- Requisitos de escolaridade: Atualizados para nível superior (mínimo 4 anos) para a maioria dos cargos, exceto Técnico de Polícia Científica (nível médio).
- Promoções: Realizadas semestralmente (21 de abril e 29 de setembro), com 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento, além de promoções por bravura e post mortem.
O PL não gera aumento imediato de despesas, pois as mudanças serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas. A reestruturação visa maior eficiência na gestão de pessoal e produtividade policial.
Impacto do PL no concurso PC RJ
A aprovação e sanção do PL 6.027/2025 podem impulsionar o Concurso PC RJ, autorizado em abril de 2025 pelo governador Cláudio Castro.
A unificação de cargos, como a criação do Oficial de Polícia Civil, deve aumentar o número de vagas disponíveis devido à redistribuição de funções e à vacância gerada pela nova estrutura. Isso abre a possibilidade de mais convocações de aprovados no último concurso, especialmente para o novo cargo de Oficial.
Em entrevista ao podcast Fala, Guerreiro em 1º de julho de 2025, o governador destacou: “Queremos chamar o maior número possível de aprovados, aproveitando as vacâncias. A unificação das carreiras permite convocar mais pessoas.”
Ele reforçou, porém, que os concursos têm prazos de validade limitados e incentivou a preparação contínua: “Se não foi classificado, estude mais e busque uma melhor colocação no próximo certame. Planejamos concursos mais regulares para renovar o quadro.”
Último concurso PC RJ
O último edital do concurso PC RJ foi publicado em 2021. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o certame ofertou vagas para os seguintes cargos:
- Auxiliar de necropsia – 100 vagas (nível fundamental; R$ 4.606,29);
- Técnico de necropsia – 100 vagas (nível médio; R$ 5.277,59);
- Investigador – 700 vagas (nível médio; R$ 5.840,37);
- Inspetor – 600 vagas (nível superior em qualquer área; R$ 6.380,29);
- Perito criminal – 38 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$ 9.924,06);
- Perito legista – 81 vagas (nível superior em Medicina; R$ 9.924,06).
De acordo com dados do Cebraspe, o edital de Delegados registrou 12.360 candidaturas. Já para as outras carreiras, o concurso PC RJ registrou mais de 255 mil inscrições.
Resumo
- Situação: autorizado
- Vagas: 414
- Cargos: diversos
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: até R$ 26.981,77
- Edital Inspetor
- Edital Investigador
- Edital auxiliar de necropsia
- Edital perito criminal
- Edital perito legista
- Edital técnico em necropsia
- Edital Delegado
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