O projeto de lei complementar 42/2021, que cria adicionais de qualificação aos servidores da Polícia Civil de São Paulo (concurso PC SP) e Polícia Militar, avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
O texto já está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem o deputado Marcos Zerbini como relator da proposta.
Para ser votado pelos deputados da casa, o projeto precisa receber o aval do relator e depois tramitar nas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento.
O texto apresenta as seguintes porcentagens de qualificação aos servidores:
- 7,5% para servidores com nível superior;
- 10% para servidores com mestrado;
- 12,5% para servidores com doutorado;
De acordo com a autora do projeto, Adriana Borgo, a criação do adicional de qualificação é uma forma de motivar e promover conquistas pessoais, profissionais e financeiras, fazendo com que o funcionário fique mais focado em busca de melhores resultados em benefício da sociedade.
Confira o inteiro teor do Projeto de lei Complementar nº 42 /2021
Concurso PC SP: edital pode sair a qualquer momento
O concurso PC SP está com banca definida e o extrato de contrato que confirmou a Vunesp, como empresa organizadora do edital foi publicado no início de novembro.
O edital, que pode sair a qualquer momento, deve ofertar 2.939 vagas divididas da seguinte forma:
- Investigador: 900 vagas
- Escrivão: 1.600 vagas
- Médico Legista: 189 vagas
- Delegado: 250 vagas
Quem deseja prestar o concurso para alguns dos cargos ofertados, necessita ter atenção não só as atribuições de cada carreira, mas também os requisitos exigidos:
Investigador
- Requisitos: ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo; possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau. (concurso PC SP)
- Atribuições: inerentes ao exercício do cargo de Investigador de Polícia, sem prejuízo de outras tarefas análogas que possam ser determinadas: realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas pela Autoridade Policial; cumprir mandados; elaborar documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciais;
Escrivão
- Requisitos: ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo; possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.
- Atribuições: elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO; termos circunstanciados; inquéritos policiais – em todas as suas formas de instauração; processos administrativos; sindicâncias; apurações e demais peças e documentos policiais, tendo ainda como atribuição a organização cartorária, sob a presidência direta do Delegado de Polícia), além das funções previstas na Portaria DGP nº 30/12 e na Lei nº 207, de 5 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo).
Médico Legista
- Requisitos: diploma de graduação, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado, no curso de Medicina e possuir o registro no Conselho Regional de Medicina.
- Atribuições: executar autópsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; executar perícias de exumação; coletar amostras biológicas de humanos, para fins de exames complementares; realizar exames periciais de natureza antropológica; realizar exames periciais em vivos: lesões corporais, sexológicos, embriaguez, toxicológicos e também nas especialidades médicas;
Concurso PC SP – Delegado
- Requisitos: diploma de bacharel em Direito, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC; comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica ou 2 (dois) anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, além de ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria ‘B”.
- Atribuições: Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; Orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; Planejar operações de segurança e investigações; Supervisionar e executar missões sigilosas; Executar medidas de segurança orgânica; Desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o Órgão na consecução dos seus fins.
Resumo
- Banca: Vunesp
- Status: iminente
- Cargos: investigador, escrivão, delegado e médico legista
- Vagas: 2.939
- Data: 2019
- Concurso PC SP – Visão Completa dos últimos editais
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