Por conta de recentes decretos disponibilizados pelo país que proíbem a realização de concursos públicos, nova ação judicial foi impetrada para adiamento das provas do concurso PF. Caso específico ocorreu em Curitiba, por conta de decreto emitido pela prefeitura recentemente.
Por conta, do decreto de Curitiba, que declara explicitamente a proibição de concursos e processo seletivos, ação aponta que o edital de concurso PF choca-se “frontalmente com o decreto sanitário da municipalidade”.
“Por esta razão, faz-se necessária a urgente e indispensável intervenção judicial para assegurar a obediência ao
princípio da legalidade, bem como para assegurar a isonomia entre os candidatos”, declara.
Para ter mais celeridade o possível, ação processual se trata de uma tutela de urgência para que liminar seja deferida ou indeferida o mais breve e para que os candidatos não sejam prejudicados.
Com isso, ação pede que provas sejam suspensas em todo o território nacional até que elas possam ser realizadas em Curitiba, para que o princípio da isonomia não seja ferido.
Em síntese, ação de tutela de urgência pede que:
- os Requreridos se abstenham de providenciar novos locais de prova aos candidatos do concurso da Polícia Federal e, como consequência disto determinando aos Requeridos se abstenham de realizar novo ensalamento dos candidatos, até como consequência disto, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia, seja determinada suspensão da aplicação da prova em todo o território nacional;
- Alternativamente, caso não seja o entendimento do juiz, seja concedida medida liminar determinando a suspensão da aplicação das provas objetivas e discursivas do certame da Polícia Federal para os candidatos do Estado do Paraná;
Confira abaixo trechos da ação judicial:
Em resposta para a equipe de jornalismo, prefeitura de Curitiba afirmou que, de fato, realização de concursos e processos seletivos está suspensa. Além disso, declarou que “quem descumprir o decreto fica passível de fiscalização e penalização”.
No momento, locais de provas para o concurso PF já estão disponíveis para consulta. Interessados devem entrar no site da banca organizadora Cebraspe e clicar no link que traz a consulta.
Provas estão, até o momento, ainda previstas para o dia 23 de maio. Candidatos irão passar por provas objetivas e discursivas.
Resumo concurso PF
- Situação: data de locais de prova confirmada
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
- Data de Provas Objetivas: 23/05/2021
- Vagas Disponíveis: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes no ano seguinte
- Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
- Link do edital
- Curso completo do Direção Concursos AQUI
- Assinatura Ilimitada
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- Edital PF verticalizado
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