Concurso PF: por provas em 23/5, Cebraspe alega que “participação é facultativa”

O concurso PF (Polícia Federal) ganhou mais um capítulo na Justiça no fim do dia 23 de abril de 2021. Em manifestação no processo que pede descentralização ou adiamento das provas, a banca alegou que a participação do interessado no certame é “facultativa”.

O Direção teve acesso com exclusividade ao documento e mostra, nesta matéria, os pontos mais importantes da peça judicial que pede o indeferimento do candidato baiano, que pede que as provas sejam realizadas em mais cidades da Bahia e, não sendo possível, que o dia de aplicação seja adiado.

Concurso PF: argumentos do Cebraspe

Confira alguns trechos da manifestação do Cebraspe, que cita a reabertura de atividades não consideradas essenciais:

“Na realidade, ao contrário do que ocorre com a educação básica, nos concursos públicos a pessoa interessada em concorrer a cargo público tem a opção de se inscrever ou não no certame, inexistido qualquer tipo de obrigação
legal de comparecer ou não para a realização das fases do certame.

Além disso, os alunos da educação básica são, em sua maioria, menores e ainda incapazes, não sendo possível, muitas vezes, que se comprometam a seguir irrestritamente os protocolos de segurança para evitar o contágio do COVID-19, o que não ocorre em concursos públicos, já que um dos requisitos para a nomeação ao cargo público é que o candidato aprovado no certame tenha completado a idade mínima de 18 anos.

Desse modo, tem-se que a participação em concurso público é facultativa, mediante o acatamento das regras dispostas em edital, inclusive dos protocolos de segurança para que as avaliações possam ser realizadas com
segurança para os candidatos e os colaboradores do Cebraspe.

Ademais, é inaceitável se pensar na suspensão da aplicação das avaliações que compõe o concurso público, cuja participação é facultativa, quando shoppings, cinemas, teatros, bares, restaurantes, salões de beleza, academias, igrejas e outras instituições já foram autorizadas a voltar a funcionar plenamente, como no presente caso que, apesar da suspensão, todas as atividades já foram retomadas após o adiamento das provas, conforme demonstrado acima”.

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Panorama

Em outros pontos do processo, que não será divulgado a pedido do autor, o Cebraspe ainda cita outros eventos de etapas de concursos públicos organizados recentemente, como Barra de Coqueiros, Codevasf, TJ PA e TJBA.

Além disso, elencou todas as medidas sanitárias que passou a utilizar desde o começo da pandemia, segundo a própria entidade.

A banca cita, em diversos momentos, o interesse da Polícia Federal em manter a data da prova para 23 de maio, em todas as capitais do Brasil. O órgão policial afirma que a recomposição do efetivo deve ser imediata, para que o concurso PF traga “novos servidores para garantir a ordem pública“.

Por ora, as provas seguem marcadas para o dia 23 de maio de 2021. Ao todo, até 12 de abril, mais de 321 mil pessoas haviam pagado o boleto de inscrição. O número deve ser um acréscimo após computados os candidatos PCD que tiveram nova oportunidade de realizar o cadastro.

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