O Deputado Federal Felício Laterça (PP/RJ) protocolou nesta quinta-feira, 26/5, solicitação junto ao Ministério da Economia para que seja retirada a cláusula de barreira do decreto n.º 9.739/2019, permitindo, assim, a convocação de mais candidatos aprovados no último concurso PF (Polícia Federal).

Confira, a seguir, trecho da solicitação:

No documento, o Deputado Federal enfatiza que “a quebra da cláusula de barreira viabilizará a eficiência no combate ao crime e à corrupção, evitando em um curto intervalo a necessidade de recomposição da força de trabalho, que resultará na necessidade de nova autorização de concurso público e mais custos para administração pública”.

Felício Laterça destaca, ainda, que a medida não causaria despesa à administração pública e permitiria que os aprovados fora das vagas permanecessem em um cadastro reserva para ser aproveitado pela instituição em momento oportuno. Confira o que pontuou o Deputado:

“A retirada dessa cláusula de barreira, representada no artigo 39 do Decreto n.º 9.739/2019, bem como dos limites do Anexo II não causará implicação orçamentária ao Governo Federal, pois o cerne de tal mudança é permitir que os candidatos permaneçam aptos, em cadastro reserva, para serem aproveitados a critério da administração e de acordo com a necessidade dos concursos”.

Confira o que diz o artigo 39 do decreto n.º 9.739/2019, mencionado pelo Deputado:

Veja, agora o Anexo II, que informa “Quantidade de vagas x Quantidade máxima de candidatos aprovados”:

Ou seja, no caso do concurso PF de 2021, em que foram ofertadas 1.500 vagas, serão aprovados os candidatos até o a posição 3.000. Os candidatos aprovados a partir da posição 3.001, de acordo com o decreto, serão desclassificados. É este número de candidatos aprovados fora das vagas que a solicitação visa aumentar.

Entenda o Decreto nº 9.739

Assinado em 2019 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto, na prática, elimina candidatos excedentes dos concursos policiais realizados no ano de 2021.

Nesse sentido, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvanei Vasques, também enviou Ofício à Economia fazendo a mesma solicitação e enfatizando que a medida fortaleceria a capacidade institucional do órgão em atender as demandas da União e da sociedade relativas à segurança pública, além de não ocasionar aumento de despesas da Administração Pública.

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Resumo

• Situação: realizado em 2021
• Banca Organizadora: Cebraspe
• Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
• Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
• Vagas do último edital: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes em 2022
• Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
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